Última atualização em 05/01/2026 por Alan Zampieri
O Retorno da Democracia Participativa em Maringá
Maringá respira democracia participativa. Não é slogan — é cultura institucionalizada. Mas como toda boa narrativa de uma cidade que se respeita, há sempre espaço para aprimoramento. A 7ª Conferência Municipal das Cidades, realizada em março de 2025 pela primeira vez desde 2016, marca o retorno de um instrumento fundamental: a escuta sistemática da população sobre os destinos do território urbano que habitamos.
Tânia Verri, diretora-presidente do IPPLAM, capturou bem a essência do que está em jogo: “Juntos, Executivo e Legislativo, devemos ouvir a população e suas demandas, garantindo que essa conferência aconteça dentro da melhor política possível: da escuta ativa, da participação e da construção coletiva de nossa política urbana”. Não é retórica. É reconhecimento de que planejamento urbano sem participação popular é tecnocracia — e Maringá rejeitou esse caminho há muito tempo.
Maringá já é Referência, Mas Pode Avançar Mais
Aqui está a questão incômoda e honesta que devemos nos fazer: Maringá é de fato modelo em planejamento urbano, qualidade de vida e arborização, como documentado em estudos acadêmicos e relatórios internacionais. Porém, estar em posição de 109º entre as 500 cidades mais sustentáveis do Brasil — conforme o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) — não nos coloca automaticamente entre os melhores. Outras cidades paranaenses como Siqueira Campos (88º), Lobato (112º) e Pinhais (188º) também competem por reconhecimento.
Ranking de Desenvolvimento Sustentável: Maringá em posição estratégica entre as cidades paranaenses mais avançadas
Os Pilares da Sustentabilidade Urbana em Debate na Conferência
A 7ª Conferência Municipal discute explicitamente três eixos temáticos alinhados aos ODSs e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Vejamos cada um:
Planejamento Territorial e Função Social da Cidade
O Plano Diretor de Maringá, revisado e aprovado em 2024 pela Lei Complementar nº 1.424, redefiniu a zonação urbana, ampliou áreas de urbanização planejada e introduziu instrumentos modernos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Transferência de Potencial Construtivo. Porém — e este é o mas importante — apenas legislação não muda realidade.
A função social da cidade exige controle social real. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPLAM), criado em 2018 após reivindicação de pesquisadores da UEM e sociedade civil organizada, é a engrenagem que deveria transformar plano em ação. Mas IPPLAM funciona? Tem orçamento adequado? Consegue influenciar decisões do poder executivo quando interesses imobiliários entram em conflito com função social?
A conferência deve obrigatoriamente debater a capacidade operacional e política do IPPLAM. Não adianta ter instituto tecnicamente competente se decisões estratégicas continuam sendo tomadas fora dele. Transparência fiscal e real poder de veto sobre projetos que violem função social da propriedade devem estar sobre a mesa.
Mobilidade Urbana: Ciclovias, Transporte Público e Equidade
Maringá tem ambição real em mobilidade sustentável. O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), aprovado em 2022, prioriza transporte não motorizado, segurança nos deslocamentos e redução de viagens motorizadas. A meta é clara: 50 quilômetros de ciclovias até 2024. Dados de 2019 indicavam 37 quilômetros de malha cicloviária existente, mais 3,2 quilômetros em construção e 14 quilômetros em projeto.
Mas aqui mora a crítica construtiva: infraestrutura cicloviária desconectada do transporte coletivo eficiente não é mobilidade sustentável, é apenas ciclovias bonitas. Pesquisa independente mostrou que investimentos em ciclovias em Maringá ganharam força apenas a partir de 2008, muito depois que o sistema binário viário (vias de mão única e “onda verde”) priorizou o automóvel particular.
Expansão de ciclovias em Maringá: ambição por mobilidade sustentável através da infraestrutura cicloviária
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Maringá: progresso nas principais dimensões da sustentabilidade urbana
Gestão de Resíduos Sólidos, Saneamento Básico e Governança Ambiental
Maringá apresenta números impressionantes em papel: 94,55% da população urbana atendida por coleta de resíduos sólidos; 100% de esgoto coletado; 100% de esgoto coletado sendo tratado. Esses indicadores, publicados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), são superiores à média nacional.
Contudo, a história anterior revelava déficit: até 2019, o município não possuía local próprio para disposição final ambientalmente adequada de resíduos não passíveis de reciclagem e rejeitos. Coleta seletiva existe — híbrida, com pontos de entrega voluntários (PEVs) distribuídos e coleta porta-a-porta — mas sua eficiência real em reduzir volume que vai para aterro é questão que merece investigação.
A conferência deve exigir resposta clara: qual é a taxa real de reciclagem em Maringá? Qual percentual de resíduos domiciliares é efetivamente desviado de aterro? Qual é o plano para reduzir geração de resíduos, não apenas melhorar coleta? Sem dados desagregados e auditoria independente, números oficiais podem mascarar realidades inconvenientes.
Aprendizado com Cidades que Avançaram
Não inventamos a roda. Cidades brasileiras maiores e de porto-similar já enfrentaram esses debates e implementaram soluções.
Curitiba: Planejamento de Longo Prazo e Continuidade Política
Curitiba consolidou-se em 2025 como referência nacional em sustentabilidade urbana. O que Curitiba fez diferente? Manteve continuidade em políticas urbanas ao longo de décadas. O sistema de transporte público de alta capacidade (BRTs e tubos pneumáticos) foi iniciado na década de 1970 e continua evoluindo. Não é coincidência — é opção política de investir em transporte coletivo sustentável mesmo quando tendência global puxava para automóvel privado.
Maringá deveria estudar rigorosamente o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima) de Curitiba e sua capacidade de articular múltiplas secretarias em torno de objetivo único. Curitiba também investe em áreas verdes — possui 50 metros quadrados de área verde por habitante, acima da recomendação da OMS.
Rio de Janeiro, São Paulo e o Desafio da Escala
Cidades maiores enfrentam problema que Maringá ainda pode evitar: o caos da infraestrutura urbana insuficiente para população. Rio de Janeiro realiza conferência estadual anualmente, mas a mera realização de conferência não garantiu solução de problemas de habitação, mobilidade ou saneamento. São Paulo concentra a maior parte de data centers do país, gerando pressão hídrica crescente.
Transparência e Mensuração: O Pilar Frequentemente Negligenciado
Muitas conferências municipais produzem “cartas de intenções” bonitas que, após encerramento do evento, viram documentos de arquivo. Proponho que 7ª Conferência Municipal de Maringá produza Plano de Ação 2025-2029 estruturado em:
Metas Específicas, Mensuráveis, Atingíveis, Relevantes e Temporais (SMART):
- Aumentar cobertura cicloviária de 50 km para 80 km até 2029
- Reduzir taxa de motorização privada em 12% através de integração tarifária até 2028
- Aumentar taxa de reciclagem de resíduos para 45% até 2029
- Plantar 100 mil mudas de árvores nativas até 2027
Responsabilidades Institucionais Claras:
Cada meta vinculada a secretaria específica, com orçamento alocado, gestor responsável, e revisão trimestral em sessão pública.
Auditoria Independente:
Contratação, por consórcio interinstitucional (Prefeitura + UEM + IPPLAM + CODEM), de auditoria externa a cada dois anos para verificar execução.
Controle Social:
Criação de comissão permanente de monitoramento com assentos para sociedade civil, com poder para recomendações públicas em caso de desvios.
O Papel do CODEM e da Participação Privada Consciente
O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM) é ator central na 7ª Conferência. Não como “espaço corporativo neutro”, mas como plataforma onde empresários conscientes podem vincular desenvolvimento econômico a sustentabilidade real. O CODEM, através de seu Masterplan Maringá 2047, já reconhece a necessidade de pensar longo prazo.
Mas há questão crítica: até que ponto compromissos de sustentabilidade corporativa são vinculantes? Quantos projetos imobiliários aprovados sob Lei Complementar nº 1.424 realmente implementaram as metas de eficiência energética, áreas verdes e acessibilidade ? A conferência deveria exigir relatório pormenorizado do IPPLAM sobre conformidade de empreendimentos aprovados com critérios sustentáveis.
Isso não é anti-mercado. É reconhecimento de que mercado responde a incentivos claros. Se lei estabelecer que empreendimento sem certificação de sustentabilidade paga IPTU integral, enquanto empreendimento certificado paga reduzido, comportamento muda.
Ferramenta Subutilizada que Deve Ganhar Força
Maringá retomou orçamento participativo em formato inovador — inclusive “Orçamento Participativo Jovem” com R$ 2 milhões em 2025 para que população jovem decida sobre projetos. É avanço considerável. Mas é insuficiente se limitado a “pequenos projetos”. Orçamento participativo deveria incluir decisão sobre alocação de recursos em grandes políticas: quanto do orçamento municipal vai para mobilidade? Para arborização? Para habitação social?
A audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 demonstrou esforço do executivo em engajar população, mas participação real exige educação fiscal — população precisa entender de onde vem receita municipal, quais são limitações legais, e quais são escolhas genuinamente discricionárias.
Proposta: Maringá deveria instituir “Assembleias de Sustentabilidade” trimestrais, abertas ao público, onde população debate alocação de recursos para políticas urbanas sustentáveis, com resultado vinculante para orçamento seguinte.
Conferência como Momento de Verdade
A 7ª Conferência Municipal das Cidades é mais que evento técnico. É momento em que Maringá responde à pergunta: que cidade queremos ser nos próximos 10 anos? Apenas cidade-modelo de passado, repleta de árvores e planejamento urbano do século XX? Ou cidade que se reinventa continuamente, que escuta população, que transforma intenções em indicadores mensuráveis?
Maringá tem chance rara: aprender com erros de cidades maiores, implementar inovações que nasceram em outras metrópoles, e manter vantagem de escala que permite ainda agir com agilidade. A conferência será bem-sucedida se produzir não documentos, mas compromissos. Não manifestos, mas metas. Não intenções, mas auditoria de execução.
É aqui, nestes dias 21 e 22 de março, que Maringá decide se sustentabilidade é narrativa ou realidade. A população está pronta. O momento é agora. Compete ao poder público, ao IPPLAM, ao CODEM e à sociedade civil organizada transformar escuta em ação contundente.
Participe da 7ª Conferência Municipal das Cidades. Leve suas propostas. Exija compromissos mensuráveis. Maringá precisa de você — não como expectador, mas como co-autor do futuro urbano que queremos construir.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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