Um Desafio que Exige Soluções Imediatas
Em Maringá, a questão da acessibilidade urbana se tornou um desafio crescente, refletido em calçadas quebradas, com lixo acumulado e mato alto, prejudicando a mobilidade dos cidadãos. Em uma cidade que se orgulha de seu desenvolvimento, o que se vê nas ruas de bairros centrais e periféricos é um cenário de desleixo e negligência, principalmente no que diz respeito à manutenção das calçadas – um elemento essencial para a segurança dos maringaenses. Para pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos que dependem da mobilidade urbana, esse cenário representa uma verdadeira exclusão social, violando o direito fundamental à acessibilidade. A situação exige uma resposta imediata da Prefeitura, da Câmara Municipal e de todos os envolvidos na administração pública local, com o objetivo de reverter essa realidade e garantir que as vias públicas se tornem, de fato, acessíveis e seguras para todos.
Calçadas Quebradas, Irregulares, Lixo e Mato
As calçadas de Maringá apresentam uma série de deficiências que comprometem a mobilidade. Desde buracos profundos até a falta de nivelamento e a inadequação ao fluxo de pedestres, esses problemas se tornam uma armadilha para a população. De acordo com o Código de Posturas do Município de Maringá (Lei nº 8.154/2009), a manutenção das calçadas é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas a fiscalização municipal é essencial para garantir que as normas sejam cumpridas. A ausência de fiscalização rigorosa não apenas coloca em risco a segurança dos cidadãos, mas também viola os princípios da acessibilidade e do direito à mobilidade, previstos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a criação de um ambiente urbano acessível a todos.
Outro fator que agrava a situação das calçadas de Maringá é a presença constante de lixo e mato. Além de prejudicar a estética da cidade, esses elementos dificultam o trânsito de pedestres, tornando-se um risco para a segurança. Para aqueles com mobilidade reduzida, como cadeirantes e idosos, essas obstruções podem ser fatais, levando a quedas e acidentes. A Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exige que o poder público e a população se envolvam ativamente na gestão do lixo urbano. No entanto, a gestão do lixo nas calçadas é muitas vezes negligenciada, o que configura um desrespeito às normas ambientais e à dignidade do cidadão.
Reclamações dos Cidadãos
Em análise das redes sociais e fóruns públicos, é notório o descontentamento da população maringaense com o estado das calçadas. Diversos cidadãos têm compartilhado relatos de dificuldades para transitar em várias áreas da cidade, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais e centros comerciais. Essa situação revela uma falha clara na gestão pública, que precisa se atentar às demandas da população e agir com eficiência.
A responsabilidade pela manutenção das calçadas é compartilhada entre os proprietários de imóveis e o poder público. Contudo, é inegável que a fiscalização da Prefeitura de Maringá precisa ser mais eficaz e rigorosa. A gestão pública deve adotar uma postura ativa, com vistorias frequentes e aplicação de sanções em casos de não cumprimento das normas de acessibilidade. É fundamental que a cidade implemente um plano de fiscalização e adequação das calçadas, a fim de corrigir as falhas existentes e garantir a segurança e acessibilidade para todos os maringaenses.
Quais poderiam ser as soluções?
Uma solução viável para resolver os problemas das calçadas quebradas e mal conservadas poderia ser a municipalização das calçadas. Isso permitiria que o poder público assumisse a responsabilidade pela manutenção e adequação delas, especialmente nas áreas de maior circulação de pedestres. Essa medida garantirá maior controle sobre a qualidade das calçadas e facilitará a implementação de melhorias. A municipalização também permitiria que o município elaborasse um plano de infraestrutura que levasse em conta as necessidades de acessibilidade para todos os cidadãos, conforme exigido pela Lei de Acessibilidade (Lei nº 13.146/2015).
Além disso, parcerias público-privadas podem ser uma solução estratégica para financiar a requalificação das calçadas em Maringá. Por meio de investimentos conjuntos, o setor público e privado podem atuar de forma sinérgica, garantindo não apenas a recuperação das calçadas, mas também a implementação de soluções sustentáveis, como a utilização de materiais recicláveis e acessíveis. Esse modelo já tem sido adotado com sucesso em várias cidades do Brasil como Belém (PA) e Salvador (BA) que têm enfrentado problemas semelhantes e buscado soluções criativas. Em Belém, por exemplo, foi iniciado um programa de manutenção de calçadas que reformou mais de 30 mil metros quadrados de áreas públicas. Já em Salvador, estudos sobre a acessibilidade urbana têm demonstrado a importância da largura e do piso das calçadas para o tráfego seguro dos pedestres. Maringá pode se inspirar nessas experiências para criar um programa de requalificação urbana eficaz e inclusivo.
É inegável que a situação das calçadas em Maringá precisa ser revista com urgência. O descaso com a manutenção dessas vias representa não só um risco à segurança da população, mas também um obstáculo ao pleno exercício da cidadania, ao direito de ir e vir e à inclusão social. Por isso, a implementação de uma fiscalização mais rigorosa, a municipalização das calçadas e parcerias público-privadas são fundamentais para garantir um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos. A melhoria da infraestrutura urbana não é apenas uma questão estética, mas um imperativo legal e social que deve ser tratado com a devida seriedade pela administração pública.
Se você é um maringaense que também se preocupa com a situação das calçadas e a acessibilidade em nossa cidade, envie suas denúncias e sugestões pelo WhatsApp para o número (44) 99183-8747
FONTES:
BRASIL. Lei nº 8.154, de 15 de julho de 2009. Código de Posturas do Município de Maringá. Maringá, 2009. Disponível em: https://www.maringa.pr.gov.br/. Acesso em: 22 mar. 2025.
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BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, 3 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2010-2018/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 22 mar. 2025.
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