Câmara Municipal de Maringá | Estado do Paraná – Foto: https://www.cmm.pr.gov.br/imprensa/galeria.php
CCJ da Câmara Municipal de Maringá registrou que três em cada dez projetos apresentados pelos vereadores em 2025 são inconstitucionais
Nos primeiros dois meses de 2025, a CCJ analisou 47 projetos, dos quais 17 foram considerados inconstitucionais. Esse número elevado de propostas que violam a Lei Orgânica do Município ou a Constituição Federal é preocupante e nos leva a questionar as causas subjacentes a esse fenômeno. Entre os possíveis fatores, podemos citar a falta de conhecimento técnico de alguns vereadores sobre os limites constitucionais de suas propostas, a pressão por produtividade que pode levar à apresentação apressada de projetos mal elaborados, e a complexidade do sistema legislativo que dificulta a elaboração de projetos constitucionalmente válidos.
As consequências dessa situação vão além do aspecto formal e afetam diretamente a administração pública e a população maringaense. Há um evidente desperdício de recursos públicos na análise e tramitação de projetos inviáveis, além do atraso na implementação de políticas públicas importantes enquanto a CCJ lida com propostas que não têm chance de prosperar. Mais grave ainda é o potencial descrédito do Legislativo perante a população, minando a confiança nos vereadores e no processo democrático como um todo.
Diante desse cenário, é fundamental buscarmos soluções para aprimorar o processo legislativo em Maringá. Investir na capacitação dos vereadores em técnica legislativa e direito constitucional é uma medida urgente e necessária. Além disso, é preciso reforçar a assessoria jurídica nos gabinetes, oferecendo suporte específico na elaboração dos projetos. A transparência no processo também deve ser ampliada, com a divulgação clara dos motivos de inconstitucionalidade, o que serviria como ferramenta educativa para a população e aos próprios legisladores.
O alto índice de projetos inconstitucionais deve ser encarado como um chamado à responsabilidade para toda a classe política maringaense. É hora de repensarmos nossas práticas, priorizando a qualidade sobre a quantidade na produção de leis. Como cidadãos, temos o dever de exigir de nossos representantes não apenas propostas populares, mas também tecnicamente viáveis e constitucionalmente sólidas.
A busca por uma legislação municipal de qualidade é um desafio contínuo, mas é também o caminho para uma gestão pública verdadeiramente eficaz. Somente através de um trabalho legislativo responsável e tecnicamente embasado poderemos construir uma Maringá mais justa, eficiente e alinhada com os princípios democráticos que todos almejamos. É nosso dever enquanto cidadãos e políticos comprometidos com o bem-estar da população trabalhar incansavelmente para elevar o nível do debate e da produção legislativa em nossa cidade.
