Acessibilidade em foco, Maringá em debate
Nos últimos dias, Maringá viu crescer um debate que vai muito além de rampas, calçadas e leis: trata-se do direito de toda pessoa acessar plenamente a cidade. A polêmica sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) expôs divergências entre Prefeitura, Câmara Municipal, conselhos, universidades e a sociedade civil. Afinal, quem deve decidir sobre as políticas públicas de acessibilidade? Como garantir que todos tenham voz e vez?
O que mudou na Comissão Permanente de Acessibilidade?
A CPA foi criada pela Lei 6.914/2005, com o objetivo de elaborar normas e controles para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edificações, vias públicas, transportes e equipamentos urbanos de Maringá. Tradicionalmente, sua composição envolvia representantes do poder público, sociedade civil, conselhos e instituições de ensino.
Em abril de 2025, a Câmara de Maringá aprovou alterações na lei, reduzindo para 15 o número de membros e subordinando a CPA diretamente à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEURBH). Entre os membros, estão representantes de secretarias municipais, sindicatos, entidades de classe, Câmara Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A exclusão de representantes de universidades como UEM e Unicesumar, além de mudanças na participação do Conselho Municipal, gerou forte reação de setores da sociedade.
Por que a polêmica?
Defesa da reestruturação:
A Prefeitura argumenta que a reestruturação visa dar mais agilidade e eficiência às decisões da CPA, integrando o Conselho Municipal à Secretaria da Pessoa com Deficiência e ajustando a participação de entidades para evitar sobreposição de funções. O Executivo defende que o novo formato mantém a representatividade e fortalece a gestão técnica e integrada das políticas públicas de acessibilidade.
Críticas e preocupações:
Por outro lado, conselheiros, vereadores e lideranças da sociedade civil apontam riscos de perda de representatividade e transparência. A retirada de universidades e a limitação da participação de conselhos são vistas como retrocesso, reduzindo o espaço para o diálogo democrático e a fiscalização social. Para muitos, a pluralidade de vozes é fundamental para garantir políticas públicas realmente inclusivas e alinhadas às necessidades da população.
Caminhos para o consenso:
O desafio está em equilibrar eficiência administrativa e participação social. Experiências de cidades como São Paulo, que mantém uma Comissão Permanente de Acessibilidade colegiada e plural, mostram que a inclusão de diferentes setores – governo, sociedade civil, conselhos e academia – potencializa soluções inovadoras e sustentáveis. O ideal é buscar um modelo que una agilidade, técnica e diálogo permanente.
O que dizem as leis e boas práticas pelo Brasil?
A legislação federal, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) e o Decreto 5.296/2004, exige a participação social na elaboração e fiscalização das políticas de acessibilidade. O Ministério das Cidades recomenda que comissões como a CPA sejam espaços de articulação entre governo e sociedade, promovendo a inclusão social e o respeito à diversidade.
Capitais como São Paulo e experiências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçam o papel consultivo e deliberativo dessas comissões, sempre com a presença de diferentes segmentos sociais e técnicos. A ausência de pluralidade pode comprometer a legitimidade e a efetividade das políticas públicas.
Pontos fortes, ameaças e oportunidades
Pontos fortes
- Atualização da legislação municipal e integração com secretarias técnicas.
- Possibilidade de decisões mais ágeis e alinhadas à gestão urbana.
Pontos de melhoria
- Necessidade de ampliar a transparência e o diálogo com conselhos e universidades.
- Garantir a participação efetiva da sociedade civil e de pessoas com deficiência nas decisões.
Ameaças
- Risco de retrocesso na participação social e na fiscalização das políticas públicas.
- Possível judicialização ou contestação por parte de entidades excluídas.
Oportunidades
- Revisão periódica da composição da CPA, ouvindo a sociedade e ajustando o modelo conforme as demandas locais.
- Transformar Maringá em referência nacional em acessibilidade, unindo gestão técnica e participação cidadã.
O que pensa o maringaense?
Nessa prosa franca, como maringaense, pergunto: será que a cidade está no caminho certo ao reestruturar a Comissão Permanente de Acessibilidade? A participação das universidades e dos conselhos faz diferença na construção de políticas públicas mais justas? O que você, que vive e sente Maringá no dia a dia, espera da gestão municipal quando o assunto é acessibilidade e inclusão?
Acredito que só avançaremos de verdade quando todos puderem circular, estudar, trabalhar e viver a cidade sem barreiras – físicas ou institucionais. E isso só se faz com diálogo, transparência e respeito à diversidade.
