Última atualização em 05/04/2026 por Alan Zampieri
A arborização urbana é um dos maiores patrimônios de Maringá, responsável por garantir sombra, bem-estar, biodiversidade e até mesmo a valorização imobiliária. No entanto, manter e expandir esse legado exige recursos, planejamento técnico e participação social. Recentemente, a Câmara Municipal de Maringá aprovou projetos que tratam especificamente de mecanismos de financiamento para arborização urbana e recuperação de terrenos abandonados alinhando a cidade às melhores práticas nacionais e internacionais.
Inventário completo do patrimônio arbóreo e infraestrutura verde de Maringá, demonstrando o tamanho e complexidade da gestão ambiental municipal
“A arborização de Maringá é um patrimônio vivo que exige gestão, não apenas contemplação”
O que está em debate: Como financiar a arborização urbana?
A necessidade de financiamento para a arborização urbana é tema central de políticas públicas em cidades de vanguarda. Em Maringá, o Plano Gestor de Arborização Urbana (PGAU), revisado a cada cinco anos, estabelece diretrizes para o plantio, manejo e diversificação de espécies, com participação de especialistas, poder público e sociedade civil. Mas o desafio é garantir recursos estáveis e suficientes para executar essas ações em larga escala.
No âmbito federal, a Lei nº 13.731/2018 determina que até 10% do valor das multas ambientais arrecadadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) sejam destinados à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas, devendo tais recursos ser aplicados no próprio município onde ocorreu a infração. Essa medida, prevista na Constituição Federal, reforça o princípio do protetor-recebedor e da responsabilidade ambiental local.
Além disso, projetos de lei nacionais em tramitação propõem a criação de fundos específicos para ampliar as áreas verdes urbanas, podendo financiar até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade, com recursos do orçamento federal, doações e parcerias público-privadas.
Avanços, Desafios e Oportunidades
Maringá já conta com um dos mais avançados planos de arborização do Brasil, elaborado por uma comissão multidisciplinar e com apoio de universidades, órgãos ambientais e entidades da sociedade civil. A cidade possui cerca de 150 mil árvores catalogadas, seis reservas ambientais, onze parques e um horto florestal, além de programas inovadores como o “Fabricando Árvores”, que produz mudas nativas para plantio em ruas, praças e fundos de vale.
O reconhecimento internacional, como o título de “Cidade Árvore do Mundo” concedido pela ONU, reforça o compromisso maringaense com a sustentabilidade e abre portas para captação de recursos junto a organismos multilaterais e fundos ambientais.
Apesar dos avanços, a cidade enfrenta desafios recorrentes, como o aumento das indenizações por quedas de árvores que causam por estragos em carros ou casas (R$ 1,6 milhão em 2024), a necessidade de remoção e substituição de árvores doentes ou com risco de cair e a pressão por expansão urbana. O financiamento precisa ser contínuo e diversificado, evitando a dependência exclusiva de recursos municipais.
Evolução dos custos com indenizações por queda de árvores em Maringá, evidenciando pressão financeira crescente no orçamento municipal e a necessidade de mecanismos de financiamento específicos
Oportunidades
- Parcerias com empresas privadas e pagamento por danos à natureza, como já ocorre em Maringá por meio de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ações de responsabilidade social corporativa.
- Uso de parte das multas ambientais federais e estaduais, conforme a Lei nº 13.731/18.
Casos Práticos e Legislação
Cidades como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus avançaram na criação de fundos, incentivos fiscais e parcerias para financiar a arborização urbana. O Senado Federal discute atualmente a Política Nacional de Arborização Urbana, que prevê planos municipais como condição para receber verbas federais e estaduais.
Em Maringá, o projeto de lei 17270/2025, apresentado pela vereadora Majô, propõe mecanismos específicos de financiamento local para arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, reforçando o compromisso da Câmara de Maringá com a pauta ambiental.
O financiamento para a arborização urbana em Maringá é mais do que uma necessidade técnica: é um compromisso constitucional e social com a qualidade de vida, a justiça ambiental e o futuro sustentável da cidade. A destinação de recursos de multas ambientais, incentivos fiscais, parcerias e fundos específicos são caminhos legítimos e urgentes para garantir que Maringá continue sendo referência nacional e internacional em políticas públicas verdes.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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