A reforma da previdência é um tema delicado que afeta diretamente a vida dos servidores públicos e a sustentabilidade financeira dos municípios. Em Maringá, o debate sobre possíveis mudanças no regime próprio de previdência ganhou força após a audiência pública promovida pela Maringá Previdência. O assunto divide opiniões entre a Prefeitura, que busca adequações às normas federais, e o SISMMAR, que representa os servidores e se posiciona contra qualquer medida que comprometa direitos adquiridos.
Contexto Nacional: PEC 66 e Impactos Locais
A PEC 66/2023, já aprovada pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga estados e municípios a aderirem às regras da reforma previdenciária de 2019 (EC 103/2019). Entre as principais mudanças previstas estão: aumento da idade mínima para aposentadoria, maior tempo de contribuição e redução nos valores dos benefícios. Caso aprovada, a PEC obrigará Maringá a implementar essas alterações no regime próprio de previdência municipal.
A Prefeitura de Maringá, por meio do prefeito Silvio Barros e do diretor-presidente da Maringá Previdência, Edson Palliari, afirma que as reformas são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do sistema. Segundo a administração municipal, os desafios orçamentários enfrentados pela cidade tornam inevitável uma revisão das regras atuais.
Posicionamento do SISMMAR
O SISMMAR tem se mostrado crítico às propostas de reforma. Em nota oficial divulgada após a audiência pública, o sindicato afirmou que qualquer tentativa de vincular os problemas financeiros do município à redução de direitos dos servidores é inaceitável. Além disso, o sindicato defende que mudanças estruturais na previdência devem ser precedidas por um amplo debate com os trabalhadores diretamente impactados.
Apesar das críticas à administração municipal, há divergências internas no sindicato. Enquanto parte da direção reconhece a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade do sistema, uma ala mais conservadora se opõe veementemente às reformas propostas. Essa divisão reflete um cenário complexo que exige diálogo constante entre todas as partes envolvidas.
A Necessidade de Transparência
Tanto o SISMMAR quanto especialistas na área previdenciária têm ressaltado a importância de criar uma comissão específica para estudar e debater as propostas de reforma. Essa comissão poderia incluir representantes do sindicato, da Prefeitura, da Maringá Previdência e especialistas independentes em direito previdenciário e gestão financeira.
Além disso, é essencial garantir que as informações sobre as mudanças sejam claras e acessíveis à população. A falta de transparência pode gerar desconfiança e dificultar a construção de consensos necessários para implementar as reformas.
O debate sobre a reforma previdenciária em Maringá é um reflexo das transformações que vêm ocorrendo em todo o Brasil. A criação de uma comissão específica para debater o tema é um passo fundamental para assegurar transparência e construir propostas baseadas em evidências técnicas. Além disso, é necessário que tanto a Prefeitura quanto o SISMMAR adotem posturas conciliadoras para evitar desgastes desnecessários e focar na busca por soluções viáveis.
FONTES:
GMC ONLINE. Debate sobre reforma da previdência em Maringá. Disponível em: https://gmconline.com.br. Acesso em: 3 abr. 2025.
MARINGÁ POST PODERES LOCAIS. SISMMAR divulga nova nota sobre polêmica das falas do prefeito Silvio Barros. Disponível em: https://maringapost.com.br. Acesso em: 3 abr. 2025.
CMBH – Câmara Municipal de Belo Horizonte. Reunião vai debater PEC 66 e impactos na aposentadoria dos servidores. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br. Acesso em: 3 abr. 2025.
SISMMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá. Nota oficial sobre reforma da previdência. Disponível em: https://sismmarmaringa.com.br. Acesso em: 3 abr. 2025.
