Atualmente, Maringá conta com 119 dispositivos de fiscalização eletrônica de trânsito, entre radares e redutores de velocidade. Em 2024, a cidade aplicou mais de 422 mil autos de infração, com uma arrecadação superior a R$ 48 milhões. Estes números expressivos levantam questionamentos sobre a eficácia da atual política de fiscalização e a necessidade de uma abordagem mais educativa.
O projeto de lei Nº 17.191/2025, proposto pelo vereador Luiz Neto (Agir), estabelece que a Prefeitura deve realizar estudos para comprovar a necessidade de todos os radares já instalados na cidade. Esta iniciativa visa promover maior transparência e eficiência na gestão do trânsito, alinhando-se com os princípios de boa governança que defendemos para Maringá.
Além Da Fiscalização, A Educação
Embora a fiscalização seja importante, a educação para o trânsito deve ser o pilar central de qualquer política de segurança viária. O Artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a educação para o trânsito deve ser promovida desde a pré-escola até o ensino superior. No entanto, esta legislação ainda é subutilizada em muitas cidades brasileiras, mesmo que em outras tenha sido registrado casos de sucesso. Por exemplo, São Caetano do Sul, com o programa “Educação para o Trânsito” utiliza métodos lúdicos para ensinar noções de trânsito a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e São Paulo, com “Trânsito na Escola”, projeto que utiliza simuladores de trânsito para oferecer uma experiência prática e segura aos estudantes.
Maringá já possui uma estrutura dedicada à educação no trânsito. A Escola Prática Educativa de Trânsito, fundada em 1994, atendeu 280.021 estudantes em Maringá e região desde sua criação. Esta instituição representa um excelente ponto de partida para ampliarmos e aprimorarmos nossas iniciativas de educação para o trânsito.
Lacunas e Desafios do Projeto de Lei sobre Radares em Maringá
Embora o projeto estabeleça a necessidade de estudos técnicos para a instalação de novos radares, não há uma definição clara sobre quais critérios específicos serão utilizados para determinar essa “necessidade”. Além disso, o projeto prevê a revisão obrigatória dos radares já instalados em até 12 meses, mas não menciona como será feita essa revisão nem quais dados serão considerados. A ausência de parâmetros objetivos pode levar a interpretações subjetivas e à possibilidade de decisões arbitrárias por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB). Isso pode comprometer a eficácia do projeto, uma vez que a falta de clareza pode resultar em uma aplicação inconsistente das normas e na permanência de equipamentos desnecessários ou mal posicionados, perpetuando os reais problemas do trânsito em Maringá.
Outro ponto crítico é a questão da transparência. Embora o projeto mencione a divulgação pública dos estudos e relatórios de revisão, não há especificações sobre como essa transparência será garantida. A simples divulgação não é suficiente; é necessário um compromisso com a comunicação ativa e acessível à população, garantindo que os cidadãos tenham fácil acesso às informações relevantes sobre a utilização e eficácia dos radares.
Além disso, o projeto não aborda adequadamente a necessidade de uma abordagem educativa em conjunto com a fiscalização. A crítica de que os radares estão sendo utilizados apenas como ferramentas de arrecadação é pertinente e deve ser considerada. É essencial que qualquer política de trânsito inclua iniciativas educativas que promovam a conscientização sobre segurança viária e incentivem comportamentos responsáveis entre os motoristas.
O projeto poderia se beneficiar da inclusão de um mecanismo para avaliar o impacto das multas aplicadas. Se o volume de multas continua alto sem uma redução correspondente na velocidade média dos veículos ou na ocorrência de acidentes, isso indica falhas no sistema. Portanto, seria prudente estabelecer indicadores claros para medir a eficácia das ações implementadas.
Como Podemos Agir? Propostas Para Uma Abordagem Técnica E Estratégica
Para abordar a questão do trânsito em Maringá de forma técnica e estratégica, seriam necessárias uma série de medidas integradas. Em um primeiro momento, é crucial implementar a educação para o trânsito de maneira transversal no currículo escolar, abrangendo desde o ensino fundamental até o médio. Isso deve ser acompanhado por um investimento significativo na capacitação de educadores, fornecendo-lhes as ferramentas e conhecimentos necessários para abordar o tema de forma eficaz e integrada ao conteúdo programático. Paralelamente, é essencial buscar parcerias público-privadas, envolvendo empresas e organizações da sociedade civil no desenvolvimento de projetos inovadores de educação no trânsito.
A utilização de tecnologia, como simuladores e outras ferramentas avançadas, pode proporcionar experiências práticas e seguras aos estudantes, tornando o aprendizado mais envolvente e efetivo. Por fim, a realização de campanhas contínuas de conscientização, utilizando mídias sociais e outros canais de comunicação populares entre os jovens, é fundamental para manter o tema em evidência e promover mudanças comportamentais duradouras. Essas propostas, quando implementadas de forma coordenada, possuem grande potencial de criar uma cultura de respeito, ética e responsabilidade no trânsito maringaense.
Caminho Viável Para Maringá
A regulamentação dos radares em Maringá, aliada a uma forte política de educação para o trânsito, representa um caminho viável e promissor para melhorar a segurança viária em nossa cidade. Se adotarmos uma abordagem técnica e estratégica, baseada nas evidências e nos casos de sucesso de tantos Estados brasileiros, a cultura de respeito e responsabilidade no trânsito deixa de ser hipótese e passa a ser realidade maringaense.
FONTES:
- SILVA, J. A. et al. Mobilidade ativa na Avenida Morangueira em Maringá-PR. Estudos Geográficos, Rio Claro, v. 19, n. 1, p. 264-282, jan./jun. 2021.
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ (DER/PR). Escola Prática Educativa de Trânsito de Maringá. Disponível em: [https://www.der.pr.gov.br/Pagina/Escolas-Praticas-Educativas-de-Transito] Acesso em: 03/03/2025.
- RODRIGUES, J. S.; RODRIGUES, D. S.; SILVA, A. N. R. A educação para o trânsito no Brasil. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 3, p. 13328-13343, 2020.
- OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA. Relatório anual 2023. [S.l.]: ONSV, 2023.
- CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Manual de Dispositivos Auxiliares. Brasília: CONTRAN, [2025]. Disponível em: [https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran/manuais-brasileiros-de-sinalizacao-de-transito] Acesso em: [03/03/2025].
