LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONSUMIDOR
A abertura da Semana do Consumidor será marcada por uma palestra sobre “Proteção de Dados dos Consumidores”, ministrada pelo especialista Dr. Rafael Augusto Ferreira Zanatta, na sede da OAB Maringá. Este tema é especialmente relevante diante do aumento dos vazamentos de dados no Brasil, que alcançaram 5,1 milhões de contas comprometidas no terceiro trimestre de 2024. A palestra oferecerá uma análise aprofundada sobre os desafios da proteção de dados e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão.
A proteção de dados é um tema cada vez mais relevante no contexto da Semana do Consumidor em Maringá. Com o aumento dos vazamentos de dados no Brasil, a conscientização sobre a segurança das informações pessoais tornou-se crucial. A LGPD, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, estabelece um marco legal para o tratamento de dados pessoais no Brasil, assegurando que as empresas lidem com essas informações de forma transparente e responsável. Em Maringá, o Procon Municipal tem realizado ações para educar os consumidores sobre seus direitos em relação à proteção de dados, destacando a importância de estar atento às práticas de coleta e uso de informações pessoais por empresas e instituições financeiras.
A LGPD promove a transparência no tratamento de dados pessoais, exigindo que as empresas informem claramente sobre o uso e o armazenamento dessas informações. Além disso, a lei estabelece princípios como finalidade, necessidade e consentimento informado, garantindo que os dados sejam coletados e utilizados apenas para propósitos legítimos e explícitos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento, reforçando a importância da conformidade com a lei.
UM ENFOQUE URGENTE: EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A educação financeira é outro foco importante da Semana do Consumidor. Com a crescente endividamento das famílias, principalmente devido a empréstimos consignados, a conscientização sobre o consumo consciente e o gerenciamento de gastos torna-se cada vez mais urgente. Durante a semana, haverá palestras específicas para idosos e alunos da rede municipal, abordando temas como “Educação financeira e comportamento de consumo para a terceira idade” e “Educação financeira e comportamento de consumo para crianças e adolescentes”. Além disso, ainda desempenha um papel crucial na formação de indivíduos capazes de tomar decisões informadas sobre suas finanças. Isso inclui a capacidade de criar orçamentos, gerenciar dívidas, investir de forma inteligente e planejar para a aposentadoria. Além disso, a educação financeira ajuda a reduzir o estresse financeiro, melhorando a saúde mental e o bem-estar geral das pessoas.
Em um nível mais amplo, a educação financeira contribui para o crescimento econômico ao promover a tomada de decisões financeiras informadas. Isso pode levar a um aumento nos investimentos produtivos, na criação de empregos e na expansão de negócios, o que, por sua vez, impulsiona o desenvolvimento econômico local, regional e nacional. A educação financeira também protege os consumidores contra práticas financeiras predatórias e fraudes, tornando-os menos vulneráveis a golpes e mais capazes de escolher produtos financeiros adequados às suas necessidades. Além disso, ela promove a cidadania responsável, permitindo que as pessoas entendam melhor as implicações das políticas públicas econômicas e participem mais ativamente na tomada de decisões governamentais.
No Brasil, várias instituições estão envolvidas em promover a educação financeira. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores (B3) oferecem programas educacionais para incentivar a poupança e o investimento consciente no mercado de capitais. A ANBIMA também desenvolve iniciativas para combater fraudes financeiras e promover a qualificação profissional no mercado financeiro.
Além disso, a inclusão da educação financeira na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017 foi um marco importante, garantindo que o tema seja abordado em escolas de todo o país. Estudos mostram que programas de educação financeira em escolas podem ter efeitos positivos de longo prazo no comportamento financeiro dos jovens, como menor probabilidade de tomar crédito caro e maior propensão a empreender.
Em Curitiba, a capital do Paraná, o Procon-PR estabeleceu uma parceria com a Febraban para promover a educação financeira através da plataforma “Meu Bolso em Dia”. Essa iniciativa visa prevenir o superendividamento e oferece aulas, orientações e simulações para consumidores, ajudando a melhorar a gestão financeira das famílias paranaenses. Em Vitória da Conquista, na Bahia, a educação financeira tem sido tratada como um tema relevante nas secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, com projetos de educação financeira para crianças e adolescentes.
A Semana do Consumidor em Maringá, representa um esforço contínuo para proteger e informar os consumidores ao abordar temas como proteção de dados e educação financeira. A proteção de dados, regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, protegendo os cidadãos contra fraudes e vazamentos de dados. Enquanto a educação financeira, por sua vez, desempenha um papel crucial na formação de indivíduos capazes de gerenciar suas finanças de forma eficaz. Ao promover a conscientização sobre orçamento, poupança, investimentos e gestão de dívidas, a educação financeira contribui para a estabilidade econômica das famílias e para a redução do estresse financeiro. Além disso, ela protege os consumidores contra práticas financeiras predatórias e fraudes, tornando-os menos vulneráveis a golpes e mais capazes de escolher produtos financeiros adequados às suas necessidades.
Ao promover a educação financeira e a proteção de dados, Maringá está no caminho certo para construir uma comunidade mais consciente e responsável, alinhada com os valores de igualdade de oportunidades e justiça social que defendo. Essa abordagem que envolve tanto a proteção das informações pessoais quanto a gestão financeira responsável, é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade que valoriza a segurança, a transparência e a responsabilidade.
FONTES:
Maringá Post. Procon Maringá anuncia programação para a Semana do Consumidor 2025. Disponível em: https://maringapost.com.br/cidade/2025/02/27/procon-maringa-anuncia-programacao-para-a-semana-do-consumidor-2025/. Acesso em: 10 mar. 2025.
Maringá Mais. Procon realiza ações de conscientização em Semana do Consumidor. Disponível em: https://www.maringamais.com.br/2025/03/10/procon-realiza-acoes-de-conscientizacao-em-semana-do-consumidor/. Acesso em: 10 mar. 2025.
Hoje Maringá. Prefeitura realiza Semana do Consumidor a partir de 10 de março. Disponível em: https://www.hojemaringa.com.br/noticia/24988/maringa/maringa/prefeitura-realiza-semana-do-consumidor-a-partir-de-10-de-marco.html. Acesso em: 10 mar. 2025.
OAB Maringá. Brasil enfrenta explosão de vazamento de dados; OAB Maringá e Procon promovem palestra sobre proteção do consumidor. Disponível em: https://www.oabmaringa.org.br/post/brasil-enfrenta-explos%C3%A3o-de-vazamento-de-dados-oab-maring%C3%A1-e-procon-promovem-palestra-sobre-prote%C3%A7%C3%A3o-do-consumidor. Acesso em: 10 mar. 2025.
Notícias Maringá. Programação da Semana do Consumidor começa em 10 de março em Maringá; saiba mais. Disponível em: https://noticias.maringa.com/28971/programacao-da-semana-do-consumidor-comeca-em-10-de-marco-em-maringa-saiba-mais. Acesso em: 10 mar. 2025.
CBN Maringá. Palestra sobre proteção de dados abre Semana do Consumidor 2025. Disponível em: https://www.cbnmaringa.com.br/noticia/palestra-sobre-protecao-de-dados-abre-semana-do-consumidor-2025. Acesso em: 10 mar. 2025.
