Última atualização em 16/01/2026 por Alan Zampieri
A descoberta de um gambá circulando livremente pelo centro de distribuição de alimentos da Prefeitura de Maringá no último dia 12 de agosto representa muito mais que um simples “caso isolado”, como alegou o Executivo municipal. Trata-se de um sintoma grave de problemas estruturais que comprometem a segurança alimentar de 40 mil crianças da rede municipal de ensino e expõem deficiências na gestão pública que não podem ser toleradas em uma cidade que se orgulha de seus indicadores de desenvolvimento.
Diante da ausência de contrato de dedetização há dois anos, das condições precárias de higiene, da escassez de servidores e da estrutura inadequada para o armazenamento dos alimentos destinados à merenda escolar, fica evidente que estes não são problemas que podem ser resolvidos com explicações protocolares, mas sim, questões que tocam o direito fundamental à alimentação segura e saudável de nossas crianças.
Distribuição dos recursos federais para merenda escolar entre as principais cidades do Paraná em 2023
Despreparo da Gestão?
A resposta da Prefeitura de Maringá ao caso demonstra uma postura reativa que caracteriza administrações despreparadas para lidar com questões complexas de políticas públicas. Alegar que a presença do gambá foi “situação isolada” e que “o lote foi descartado” revela uma compreensão superficial do problema real: a ausência de um sistema eficaz de controle de pragas e de protocolos rigorosos de segurança alimentar.
Dados do próprio governo federal mostram que Maringá recebeu R$ 3,26 milhões em recursos do FNDE para alimentação escolar em 2023, ocupando a terceira posição entre os municípios paranaenses. Com esse volume de recursos e responsabilidade, é inadmissível que o centro de distribuição opere há dois anos sem dedetização adequada. A legislação sanitária é clara: estabelecimentos que manipulam alimentos devem manter controle sistemático de pragas, com dedetização regular a cada seis meses, conforme determina a RDC 275/2002 da ANVISA.
O Código Sanitário Municipal de Maringá, estabelecido pela Lei nº 2.799/90, é explícito ao determinar que “todos os gêneros alimentícios só poderão ser oferecidos ao consumo em perfeito estado de conservação”. Mais que isso: a legislação municipal confere às autoridades sanitárias “livre ingresso, em qualquer dia, e a qualquer hora” para fiscalização, demonstrando que o problema não é falta de instrumentos legais, mas de vontade política para fazer cumprir a lei.
O Reflexo de uma Política Nacional Negligenciada
Este episódio em Maringá não é um fenômeno isolado no cenário brasileiro. Nossa pesquisa revela uma cronologia preocupante de problemas similares pelo país: desde a fiscalização emergencial em mercados de Maringá em 2017, passando pela infestação de ratos em fornecedora de alimentos para escolas no Rio de Janeiro em 2019, até as larvas encontradas na merenda escolar no Distrito Federal em 2023.
Esta recorrência de casos aponta para uma fragilidade estrutural nas políticas públicas de segurança alimentar escolar no Brasil. Embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja reconhecido internacionalmente como referência, sua execução local frequentemente esbarra na falta de fiscalização adequada, recursos insuficientes e gestão deficiente dos contratos de fornecimento.
Imagem/Reprodução: CI Orgânicos
A legislação federal estabelece diretrizes claras para o controle de pragas em estabelecimentos que manipulam alimentos. A Portaria 1.428/93 da ANVISA foi pioneira ao incluir a “desinfestação” como componente obrigatório das boas práticas, conceito que evoluiu até a RDC 275/2002, que determina que o controle químico deve ser realizado exclusivamente por empresas especializadas.
Experiências que Maringá Pode Adotar
Enquanto Maringá enfrenta sua crise, outras cidades brasileiras desenvolveram soluções inovadoras que merecem atenção. São José do Rio Preto, interior de São Paulo, implementou um modelo exemplar de fiscalização da merenda escolar através do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que realiza visitas técnicas regulares ao galpão da merenda.
A cidade paulista adotou um protocolo rigoroso: dedetização todas as sextas-feiras, limpeza do prédio dia sim, dia não, e dupla de nutricionistas visitando diariamente as unidades escolares para verificar a efetividade do abastecimento. Mais importante: estabeleceu um sistema de aproveitamento de alimentos excedentes através do Banco Municipal de Alimentos, reduzindo desperdício e ampliando o atendimento às famílias em vulnerabilidade.
Schroeder, Santa Catarina apresenta outro modelo a ser replicado. O município realiza dedetização semestral em todas as escolas municipais durante as férias escolares, com cronograma planejado e acompanhamento técnico da nutricionista responsável e do secretário de Educação. Esta abordagem preventiva, ao contrário da postura reativa observada em Maringá, garante ambientes seguros antes do retorno das aulas.
O Estado do Paraná, através do Fundepar, investiu na capacitação de 2 mil merendeiras da rede estadual em parceria com o Senac, promovendo a primeira formação em larga escala voltada exclusivamente a estes profissionais. A iniciativa demonstra que a segurança alimentar escolar exige não apenas infraestrutura adequada, mas também qualificação permanente dos recursos humanos envolvidos.
Caminhos para a Transformação da Gestão Pública Municipal
O episódio do centro de distribuição expõe uma questão mais ampla sobre a qualidade da gestão pública em Maringá. Não basta resolver pontualmente o problema da infestação de pragas – é preciso repensar estruturalmente como a administração municipal aborda a segurança alimentar escolar.
A resposta da Prefeitura, limitando-se a “finalizar processo licitatório para dedetização”, demonstra uma visão míope que trata sintomas sem atacar causas estruturais. Uma gestão eficiente deveria ter antecipado este problema, mantido contratos de dedetização em dia e estabelecido protocolos rígidos de prevenção.
Maringá possui condições excepcionais para ser referência nacional em alimentação escolar. Com uma rede de 64 Centros de Educação Infantil e 52 Escolas de Ensino Fundamental, a cidade tem escala suficiente para implementar inovações que poderiam ser replicadas nacionalmente. O orçamento municipal permite investimentos em tecnologia e qualificação profissional que garantiriam padrões de excelência.
O que falta é visão estratégica e compromisso com a transparência. A comunidade maringaense tem direito de saber como seus recursos são aplicados e como a saúde de suas crianças é protegida. Não podemos aceitar explicações evasivas quando se trata da segurança alimentar de 40 mil estudantes.
Responsabilidade Compartilhada e Controle Social
A solução definitiva para problemas como o identificado no centro de distribuição passa necessariamente pelo fortalecimento do controle social. O Conselho de Alimentação Escolar de Maringá precisa ser empoderado com recursos, capacitação e autoridade real para fiscalizar a execução do PNAE municipal.
A legislação federal é clara ao estabelecer que o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) deve “acompanhar e fiscalizar” a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, mas essa responsabilidade só se torna efetiva quando há estrutura adequada e participação ativa da comunidade. Maringá precisa revitalizar seu Conselho, garantindo representatividade real e instrumentos concretos de atuação.
Construindo Juntos a Mudança
Este não é o momento para omissão ou acomodação. Cada pai, mãe, educador e cidadão comprometido com o futuro de Maringá tem o dever de cobrar mudanças efetivas na gestão da alimentação escolar municipal. A saúde das crianças não pode ser refém de descaso administrativo.
Convoco toda a comunidade maringaense a se mobilizar por mudanças estruturais. É preciso pressionar o Executivo municipal por soluções definitivas, apoiar iniciativas legislativas que fortaleçam o controle social e participar ativamente dos espaços de discussão sobre políticas públicas educacionais.
A Maringá que queremos deixar para as crianças não pode conviver com gambás circulando entre os alimentos destinados às escolas, nem com gestores que tratam questões de saúde pública como problemas administrativos menores. É hora de agir com a determinação e competência que o momento exige.
O episódio do centro de distribuição deve ser o último capítulo de uma história de negligência. O primeiro capítulo da nova fase: da excelência, transparência e compromisso real com nossas crianças começa agora, com nossa mobilização e nossa exigência por mudanças efetivas e duradouras.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
🔗 Leitura Complementar
Para entender melhor como políticas públicas de inclusão social funcionam em outras cidades, e como pressionar por mudanças em Maringá, recomendamos:
Para acompanhar reflexões sobre ética, trabalho e políticas públicas que fazem Maringá prosperar, siga @alanzampieri.adv no Instagram.
