
Violador de Prerrogativas dos Advogados é persona non grata em Maringá
Em decisão histórica, a Câmara Municipal de Maringá aprovou por unanimidade esmagadora (22 votos favoráveis) o Projeto de Lei nº 17.610/2025, que declara persona non grata qualquer autoridade, agente público ou particular que violar as prerrogativas da advocacia no município. A iniciativa coloca Maringá na vanguarda nacional da defesa dos direitos advocatícios, seguindo exemplos exitosos de Paranaguá-PR com a “Lei Pepe Valinas” e Cuiabá-MT. A medida simbólica, mas contundente, representa um marco na valorização da democracia local, considerando que 29% dos advogados brasileiros relatam ter sofrido violações de prerrogativas, segundo pesquisa nacional da OAB em parceria com a FGV. Com o apoio institucional da OAB Maringá, o projeto fortalece o Estado Democrático de Direito e garante que a voz do cidadão, representada pela advocacia, seja sempre respeitada nos órgãos públicos maringaenses.








