Atestado Responsável na Saúde de Maringá

Última atualização em 17/01/2026 por Alan Zampieri

Quando o Sistema Grita por Justiça

Há cerca de três meses, Maringá deu um passo importante na gestão da saúde pública municipal. A medida não nasceu de um capricho administrativo, mas de uma necessidade gritante identificada por quem está na linha de frente: os médicos das UPAs, o setor empresarial que via sua produtividade comprometida, e principalmente, aqueles pacientes que realmente precisavam de atendimento e encontravam o sistema congestionado.​

O secretário de Saúde de Maringá, Antônio Carlos Nardi, implementou uma política baseada na Recomendação Normativa Nº 1/2025 do Conselho Regional de Medicina do Paraná. A mudança é simples na teoria, mas profunda no impacto: atestados médicos nas UPAs passaram a ser emitidos apenas para pacientes internados ou que necessitem de infusão medicamentosa. Para os demais casos, especialmente aqueles classificados com pulseira verde durante a triagem – indicando baixa complexidade – os médicos emitem uma declaração temporal, que atesta apenas o período em que o paciente permaneceu na unidade de saúde.​

A distinção pode parecer sutil, mas é fundamental. Uma declaração temporal permite que o trabalhador comprove que esteve ausente por algumas horas para cuidar de sua saúde, mas não justifica a falta de um dia inteiro quando não há necessidade clínica para tal afastamento. É sobre honestidade. É sobre responsabilidade. É sobre entender que o SUS, esse patrimônio coletivo que tanto nos orgulha, precisa funcionar para todos, não apenas para alguns.

Os Números Não Mentem: O Padrão da Segunda-Feira

Padrão de Emissão de Atestados Médicos em Curitiba: Segunda-feira 2,5x Maior que Domingo (2025) 

Quando olhamos para Curitiba, cidade que implementou medida semelhante em outubro de 2025, os dados são reveladores. Entre janeiro e setembro daquele ano, as UPAs da capital paranaense emitiram 45.465 atestados aos domingos. Nas segundas-feiras, esse número saltou para 114.336 – uma diferença de 151%, ou 2,5 vezes mais atestados. O horário de pico? Entre oito e dez da manhã, exatamente quando começa a jornada de trabalho da maioria dos brasileiros. Nesse período de duas horas, foram emitidos 224.917 atestados, de um total de 915.800 no período analisado.​

Esse padrão não é coincidência. Reflete uma cultura que se estabeleceu ao longo dos anos, onde o atestado médico deixou de ser um instrumento de proteção ao trabalhador enfermo para se tornar, em muitos casos, uma forma de justificar ausências que não têm relação com problemas de saúde reais. Em Maringá, embora o secretário Nardi afirme não ter números exatos de quantos atestados eram emitidos antes da mudança, a situação era semelhante: “antes da recomendação de resolução normativa, quase todos os pacientes recebiam atestado; de acompanhante ou de paciente”.

O Diálogo com o Setor Produtivo: Quando Todos Perdem

A implementação da medida em Maringá não aconteceu de forma unilateral. A Secretaria Municipal de Saúde trabalhou junto com entidades representativas do setor empresarial – a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM) e o Sindicato do Comércio Varejista (SIVAMAR). Essas entidades, que representam uma cidade com 429.660 habitantes, PIB de R$ 22,7 bilhões e mais de 173.900 empregos formais, vinham manifestando preocupação com o volume excessivo de atestados apresentados por colaboradores.​

É importante deixar claro: não se trata de ser contra o trabalhador que adoece e precisa de cuidados médicos. Muito pelo contrário. Trata-se de defender a justiça para aquele trabalhador que realmente está doente, que chega à UPA e encontra um sistema sobrecarregado por pessoas que buscam apenas um documento para justificar uma falta desnecessária. Trata-se de proteger o empresário responsável, aquele que cumpre suas obrigações trabalhistas e vê sua produtividade comprometida por ausências que não refletem problemas reais de saúde.

A Violência Contra Quem Cuida: Protegendo os Médicos

Um aspecto frequentemente negligenciado nessa discussão é a pressão e a violência que os profissionais de saúde enfrentam. Em 2024, o Conselho Regional de Medicina do Paraná registrou 531 casos de violência contra médicos no estado. Muitos desses casos estão relacionados à pressão pela emissão de atestados médicos, quando o profissional, baseado em sua avaliação clínica, determina que não há necessidade de afastamento.​

A campanha “Atestado Responsável”, desenvolvida pelo CRM-PR em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SESA-PR) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), busca justamente conscientizar a população sobre o uso adequado dos atestados médicos e proteger a autonomia técnica dos profissionais de saúde. O médico não é obrigado a fornecer atestado se não houver indicação técnica, e emitir um atestado falso é crime previsto no Código Penal, com penas que variam de um a seis anos de reclusão.

O Movimento Regional: Paraná na Vanguarda

Maringá não está sozinha nesse movimento. Foz do Iguaçu lançou a Campanha Atestado Responsável em 28 de agosto de 2025, tornando-se pioneira na iniciativa. Curitiba aderiu oficialmente em 20 de outubro do mesmo ano, com apoio enfático da Câmara Municipal. Londrina publicou a Portaria 668/2025, que entrou em vigor em 17 de novembro. Cascavel também já implementou medidas semelhantes, e até Sarandi, município vizinho a Maringá, seguiu o padrão adotado pelas UPAs maringaenses.​

Esse movimento coordenado demonstra maturidade política e compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos. Não é uma medida populista, que busca agradar a todos sem resolver problemas. É uma política pública técnica, baseada em evidências, apoiada por especialistas em saúde coletiva e pelo principal órgão fiscalizador da profissão médica no estado.

Eficiência e Desperdício: Os Desafios do SUS

O Sistema Único de Saúde brasileiro é o maior sistema de saúde público e gratuito do mundo, atendendo mais de 100 milhões de brasileiros. Mas enfrenta desafios estruturais significativos. Estudos da Escola Nacional de Saúde Pública apontam que cerca de 20% a 30% dos recursos destinados à saúde são desperdiçados devido a ineficiências. O Banco Mundial estimou em 2017 que R$ 22 bilhões eram desperdiçados anualmente com saúde no Brasil – R$ 9,3 bilhões na atenção primária e R$ 12,7 bilhões nas atenções de média e alta complexidades.​

Quando permitimos que as UPAs se transformem em “fábricas de atestados” para casos que não justificam afastamento, estamos contribuindo para esse desperdício. Estamos desviando recursos de quem realmente precisa. Estamos aumentando o tempo de espera para pacientes com condições que demandam intervenção imediata. E estamos, paradoxalmente, prejudicando o trabalhador honesto que adoece e precisa de cuidados, mas encontra um sistema congestionado e desacreditado.

Lições de Outras Cidades: Inovação na Gestão da Saúde

Enquanto discutimos a regulamentação de atestados, vale olhar para outras iniciativas brasileiras que mostram caminhos para uma saúde pública mais eficiente. O Recife, sob a gestão do prefeito João Campos (PSB), tornou-se em outubro de 2025 a primeira cidade do Brasil a formalizar convênios na nova modalidade do programa federal “Agora Tem Especialistas”. Com R$ 35 milhões do Governo Federal, a iniciativa garante mais de 6.800 procedimentos anuais de média e alta complexidade a pacientes do SUS, em parceria com o Imip, Hospital Santo Amaro e Hapvida.​

A estratégia é engenhosa: hospitais privados e filantrópicos que possuem dívidas com a União podem abatê-las prestando serviços ao SUS, com complementação financeira do Ministério da Saúde. O resultado? Redução de filas, ampliação do acesso a especialistas e fortalecimento do SUS por meio de parcerias público-privadas eficientes. É o tipo de inovação que precisamos replicar, adaptando às realidades locais.​

Florianópolis, sob a gestão do prefeito Topázio Neto (PSD), também apresenta exemplos interessantes na área da saúde. A cidade, reconhecida por sua gestão eficiente, tem investido em telemedicina, prontuários eletrônicos integrados e programas de atenção primária robustos. O foco em sustentabilidade e eficiência energética nos edifícios públicos municipais demonstra uma visão integrada de gestão pública.

Equilíbrio Entre Direitos e Deveres: O Coração da Questão

Acredito profundamente que liberdade e responsabilidade são indissociáveis. Tenho o direito de buscar atendimento no sistema público de saúde quando estou doente. Mas tenho também o dever de fazer isso de forma responsável, sem abusar do sistema, sem buscar vantagens indevidas às custas da coletividade.​

O trabalhador tem o direito de faltar ao trabalho quando está doente, com a garantia de que não será penalizado por isso. Mas tem também o dever de ser honesto, de não buscar atestados médicos quando não há real necessidade de afastamento. O empregador tem o direito de exigir comprovação quando um funcionário se ausenta. Mas tem também o dever de respeitar as condições de saúde de seus colaboradores, sem criar ambientes de trabalho que adoeçam as pessoas.​

O médico tem a autonomia técnica de decidir se há ou não necessidade de emissão de atestado. Mas tem também o dever de exercer essa autonomia com critério, baseado em evidências clínicas, sem ceder a pressões indevidas. E o gestor público tem o dever de garantir que o sistema de saúde funcione de forma eficiente, priorizando quem mais precisa, combatendo fraudes e desperdícios, sem nunca perder de vista que está lidando com vidas humanas.

Justiça e Eficiência Caminham Juntas

A política do Atestado Responsável implementada em Maringá não é sobre ser contra o trabalhador. É sobre ser a favor de todos os trabalhadores – especialmente daqueles que realmente precisam do sistema de saúde e encontram filas intermináveis por conta de quem busca vantagens indevidas. Não é sobre dificultar o acesso à saúde. É sobre garantir que esse acesso seja efetivo para quem mais necessita.

Eu defendo igualdade de oportunidades, o que significa criar condições para que todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, não para que alguns se aproveitem do sistema em detrimento de outros.

Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócio

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