Última atualização em 27/12/2025 por Alan Zampieri
Quando falamos em educação municipal, não estamos apenas olhando para números em relatórios. Estamos falando de 40 mil crianças e adolescentes que, a cada dia, saem de casa esperando encontrar escolas preparadas, seguras e com os materiais necessários para aprender. Em Maringá, isso ganhou novo destaque em dezembro, quando a Câmara aprovou três iniciativas que tocam diretamente na vida desses alunos: a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME), o avanço da Zona Escolar Segura e a renovação do compromisso com a entrega de kits escolares. É hora de conversar sobre isso com franqueza — os avanços conseguidos, os pontos que ainda precisam melhorar e, principalmente, o que pode ser feito de diferente.
Um plano educacional em suspensão: a prorrogação que abrevia urgências
A aprovação do Projeto de Lei 17.824/2025, que prorroga por 18 meses a vigência do Plano Municipal de Educação originalmente aprovado em 2015, é um retrato fiel do dilema da gestão pública maringaense. Tecnicamente, a prorrogação é legal e até justificável: o Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado em julho de 2024 até 2026, e os municípios têm um prazo para adaptar seus planos municipais. Maringá, como tantos outras cidades, aproveitou essa abertura.
Mas aqui está o incômodo: um documento que guia a educação de uma cidade por dez anos—metas, estratégias, investimentos—está sendo estendido por mais um ano e meio, sem ser realmente renovado. O PME original, de 2015, contemplava objetivos até 2025. Vivemos em 2025 com um plano que deveria ter sido substituído. Enquanto isso, a realidade das escolas maringaenses não parou: novas demandas surgiram, a tecnologia avançou, as famílias têm expectativas diferentes.
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Zona Escolar Segura: velocidade reduzida, mas segurança não é só número em placa
Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 17.750/2025, do vereador Diogo Altamir, instituindo a Política Municipal “Zona Escolar Segura”. A iniciativa é conceitualmente correta e responde a uma demanda legítima: proteger crianças e adolescentes no trajeto para escola.
O projeto estabelece redução de velocidade máxima para 30 km/h nas vias próximas a escolas, especialmente em horários de entrada e saída. Também prevê implantação de sinalização horizontal e vertical padronizada, dispositivos de moderação de tráfego (lombadas, travessias elevadas), melhoria de iluminação pública e criação de faixas de pedestres seguras. É uma abordagem integrada que, em cidades como Rio de Janeiro, provou funcionar.
- Lombadas e redutores físicos de velocidade real—não apenas placas de aviso. A literatura de segurança viária aponta que sinalizações combinadas (horizontal + vertical) reduzem acidentes em até 40% em zonas escolares;
- Educação contínua da população—motoristas habituados a trafegar em via sem restrições não mudam comportamento porque lêem uma placa. O Rio de Janeiro investe em campanhas permanentes de conscientização;
- Fiscalização consistente—com presença de agentes de trânsito nos horários de pico, não apenas esporadicamente;
- Participação efetiva da comunidade escolar—como faz o Rio, envolvendo alunos e professores na identificação de pontos de risco.
A aprovação é um primeiro passo. A implementação será o teste real.
Materiais escolares: da promessa do atraso ao compromisso da eficiência
Agora chegamos ao tema que tira o sono de milhares de pais em Maringá: a entrega de materiais escolares. Em 2025, o atraso foi estrondoso. Segundo a Secretária de Educação, Adriana Palmieri, uniformes e materiais só começaram a chegar em volumes significativos em novembro—dez meses após o início do ano letivo.
A culpa, segundo a gestão municipal, foi “atraso na conclusão da licitação de 2024”. Tecnicamente, faz sentido: a mesma licitação cobre 2025 e 2026. Se o processo não fecha em tempo, todo o cronograma desaba. Mas do ponto de vista do cidadão—pai ou mãe que coloca um filho na escola em fevereiro sem uniforme e sem materiais—a explicação é insuficiente.
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A promessa de 2026: gestão, transparência e eficiência mensurada
A Secretária de Educação garantiu que os uniformes escolares para 2026 serão entregues no começo do ano letivo. Também disse que o processo “será mais simples” porque a licitação já foi iniciada em 2024. Essa é a promessa. Agora vem a responsabilidade de cumpri-la.
Para que isso aconteça sem depender de medidas emergenciais, a gestão municipal precisa:
- Publicar cronograma detalhado em dia/mês, não apenas “início do ano” no site da Prefeitura e nas redes sociais. Transparência em educação começa com informação acessível;
- Divulgar mensalmente o andamento da licitação no Portal de Licitações da Prefeitura, cumprindo a obrigatoriedade de publicidade exigida pela Lei 14.133/2021;
- Definir e divulgar a lista de materiais até setembro de 2025, com meses de antecedência, para que pais possam planejar-se e para que fornecedores possam se organizar;
- Regulamentar urgentemente o sistema de vouchers, se essa for de fato a direção. Não pode ser um “projeto aprovado em gaveta”.
- Estabelecer indicadores de desempenho: dias até entrega integral, percentual de alunos que recebem materiais no primeiro mês, índice de satisfação de pais. Gestão pública precisa de números, não apenas boas intenções.
O que vem agora: 2026 como ponto de inflexão
Maringá está em um momento de decisão. O Plano Municipal de Educação vence (a prorrogação) em meados de 2026. A entrega de materiais escolares enfrenta sua primeira prova real. A Zona Escolar Segura sairá do papel.
Para os maringaenses que formam opinião, como jornalistas, políticos locais, lideranças comunitárias, empresários, profissionais liberais, este é o momento de cobrar. Cobrar clareza, cobrar prazos, cobrar transparência.
Para a gestão municipal, é hora de demonstrar que os investimentos em educação (190 milhões em escolas e CMEIs em construção/reforma) resultam não apenas em boas notas em avaliações nacionais, mas em escolas seguras, com materiais chegando na hora, com planos educacionais que refletem a cidade que somos e a que queremos ser.
A educação é a aposta mais segura de um município no seu futuro. Maringá está certa em apostar. Agora precisa garantir que essa aposta chegue inteira, segura e no tempo certo às mãos de cada criança.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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