Última atualização em 12/01/2026 por Alan Zampieri
O Que Representa Este Momento Histórico para Nossa Cidade
A aprovação do FUMDEL marca um divisor de águas no desenvolvimento esportivo local. Após anos de gestão fragmentada e recursos dispersos, finalmente temos um instrumento legal robusto para centralizar e otimizar os investimentos no setor.
O projeto, aprovado por 20 votos favoráveis na sessão de 1º de julho, estabelece um mecanismo permanente de captação, repasse e aplicação de recursos destinados especificamente ao fomento esportivo e recreativo. Não se trata apenas de mais uma lei – estamos diante de uma ferramenta que pode transformar a realidade do esporte amador e profissional em nossa região.
Seguindo Exemplos Nacionais de Sucesso
Nossa cidade se alinha a uma tendência nacional promissora. São Paulo, pioneira nesta área, criou seu Fundo Municipal de Esportes e Lazer em 2004, conseguindo arrecadar e aplicar mais de R$ 8 milhões em reformas e melhorias de 22 Centros Esportivos. Curitiba, nossa vizinha paranaense, aprovou seu fundo em 2023 e já movimentou R$ 1,5 milhão em editais para projetos esportivos locais.
Belo Horizonte demonstra como esses fundos podem estruturar políticas de longo prazo, enquanto Rio de Janeiro, com seu FUPES, destina 80% dos recursos para programas de fomento direto ao esporte. Estes exemplos comprovam que fundos bem geridos não são apenas repositórios de dinheiro – são catalisadores de transformação social.
Distribuição das principais fontes de recursos para Fundos Municipais de Esporte e Lazer no Brasil
As Fontes de Recursos: Diversificação Como Estratégia
O FUMDEL prevê uma ampla gama de fontes de financiamento que demonstra o caráter inovador da proposta. Além das tradicionais dotações orçamentárias municipais, o fundo poderá captar recursos através de convênios com União e Estado, doações privadas, patrocínios, receitas de eventos esportivos e até mesmo pela exploração de publicidade em espaços esportivos.
Esta diversificação é crucial, especialmente considerando que, nacionalmente, os municípios são responsáveis por 64,5% dos gastos públicos com esporte no Brasil, totalizando R$ 58,97 bilhões entre 2013 e 2022. Maringá, com seus mais de 430 mil habitantes, precisa estar preparada para captar sua parcela justa desses recursos.
A Lição da Virada Cultural: Por Que o Controle Social é Fundamental
Aqui preciso ser direto, como sempre fui em minhas análises: a recente polêmica envolvendo a Virada Cultural de Maringá serve como um alerta vermelho para a gestão do FUMDEL. A escolha controversa do Parque de Exposições como local do evento, sem consulta prévia aos estudos técnicos do setor cultural e ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, demonstra os riscos de uma gestão centralizada e pouco transparente.
Como bem destacou o ex-secretário de Cultura Victor Simião, “durante anos trabalhamos para deixar tudo mais acessível, aberto e democrático”. Não podemos permitir que o FUMDEL sofra os mesmos problemas de gestão top-down que levaram ao adiamento e à mudança de local da Virada Cultural.
Transparência e Participação: Não Negocionáveis
O Conselho Municipal de Esporte e Lazer, estabelecido pela Lei 10.537/2017, deve ter papel protagonista na fiscalização e orientação dos recursos do FUMDEL. Não pode ser um órgão meramente consultivo ou decorativo. A experiência nacional mostra que fundos bem-sucedidos contam com conselhos atuantes e independentes.
É fundamental que o município implemente mecanismos efetivos de transparência ativa, incluindo publicação regular de relatórios de aplicação dos recursos, prestação de contas semestrais e audiências públicas para discussão das prioridades de investimento. A Lei de Acesso à Informação e os princípios constitucionais da publicidade administrativa exigem isso de nós.
O Que Está em Jogo?
Como consultor de negócios e observador atento da política local, identifico oportunidades únicas para Maringá se posicionar como referência regional em gestão esportiva. O município pode captar recursos do programa estadual “O Esporte que Queremos”, que já beneficiou cidades como Toledo (R$ 160 mil) e Chopinzinho (R$ 105 mil).
Contudo, os desafios são reais. A capacidade de endividamento municipal está reduzida, conforme apontado em reuniões recentes da administração com vereadores. Isso torna ainda mais crucial a eficiência na aplicação dos recursos do FUMDEL, evitando desperdícios e maximizando o impacto social.
Benchmarking Nacional: O Que Podemos Aprender
Curitiba estabeleceu 22 fontes diferentes de arrecadação para seu fundo, incluindo repasses de loterias e exploração publicitária. São Paulo focou na valorização de equipamentos municipais existentes, conseguindo reformar 22 centros esportivos com recursos próprios. Cabo Frio criou o “Cabo Frio Esporte e Lazer Sem Limites”, integrando diferentes órgãos governamentais.
Estes exemplos demonstram que não existe fórmula única, mas princípios universais: diversificação de receitas, gestão profissional, controle social efetivo e foco nos resultados para a população.
Uma Visão Pragmática Para o Futuro
Enquanto defensor de políticas públicas baseadas em evidências e resultados mensuráveis, vejo no FUMDEL uma oportunidade histórica para Maringá se posicionar na vanguarda das políticas esportivas regionais. Mas isso só acontecerá se tivermos coragem de implementar três pilares fundamentais:
Primeiro: Participação democrática real, com o Conselho Municipal de Esportes tendo poder deliberativo efetivo, não apenas consultivo. A sociedade civil organizada precisa ter voz ativa nas decisões de alocação de recursos.
Segundo: Transparência irrestrita, com relatórios públicos trimestrais, audiências abertas e prestação de contas detalhada. O cidadão maringaense tem direito de saber exatamente como seu dinheiro está sendo investido.
Terceiro: Gestão técnica e profissional, com critérios objetivos para aprovação de projetos, indicadores de impacto social e avaliação contínua dos resultados alcançados.
Um Chamado à Ação Cidadã
A aprovação do FUMDEL é motivo de celebração, mas também de vigilância cidadã. Como formadores de opinião, profissionais e lideranças de nossa comunidade, temos a responsabilidade de acompanhar de perto a implementação deste instrumento.
Convoco todos os maringaenses comprometidos com o desenvolvimento esportivo de nossa cidade a se engajarem ativamente: participem das reuniões do Conselho Municipal de Esportes, cobrem transparência da gestão municipal, proponham projetos inovadores e fiscalizem a aplicação dos recursos.
O FUMDEL não é propriedade do governo – é patrimônio da sociedade maringaense. E como tal, deve servir aos interesses coletivos, promovendo uma cidade mais saudável, inclusiva e esportivamente desenvolvida.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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