Última atualização em 21/01/2026 por Alan Zampieri
O Veto de Maringá ao Enxoval das Mães Vulneráveis
Decisão que deixa perguntas incômodas sobre prioridades e gestão eficiente
O projeto propunha alterações na Lei 6.957/2005, que desde 2005 criou o Serviço de Apoio à Gestante na Secretaria Municipal da Mulher.
O que ele propôs? Chamar isso de “Rede de Proteção à Mãe Maringaense”, ampliar o acompanhamento no pré-natal e garantir que uma mãe em situação de vulnerabilidade recebesse um kit de enxoval básico quando o bebê nascesse.
Isso não é luxo. Não é privilégio. É garantir que uma mãe que ganha menos de dois salários mínimos, que mora em situação precária, que mal consegue alimentar os filhos que já tem, consiga ter o mínimo de dignidade quando coloca um bebê recém-nascido nos braços.
E a Prefeitura vetou. Manteve o veto. Votaram contra.
O Argumento da Prefeitura
Vou ser tecnicamente justo aqui. A Prefeitura usou um argumento jurídico conhecido na administração pública: a alegação de “vício de iniciativa”. Na prática, a Prefeitura argumentou que o projeto criava despesas sem indicar de onde viriam os recursos orçamentários. E citou decisões do Supremo Tribunal Federal para dar peso ao argumento.
Mas aqui está o problema: esse argumento é discutível. E a Prefeitura sabe.
Vou explicar por quê. Em primeiro lugar, existe diferença fundamental entre criar uma despesa obrigatória imediata e autorizar um programa que será implementado conforme recursos disponíveis. O projeto fazia exatamente isso: autorizava. Não mandava gastar amanhã. Permitia que a Prefeitura encontrasse a forma de fazer.
Em segundo lugar, o argumento foi refutado, uma vez que uma lei dessa natureza não precisa indicar a fonte do recurso no momento de sua aprovação. É responsabilidade do Executivo, uma vez aprovado o princípio, encontrar como financiar. É assim que funciona em centenas de municípios.
Aqui entra a questão que poucos fizeram: a Prefeitura está usando um argumento técnico para se esquivar de uma responsabilidade política?
O Que Significa Realmente: Números de Quem Sofre
Deixe-me colocar números na conversação. Maringá tem 429.660 habitantes (2025). Segundo dados do IBGE de dezembro de 2025, o Paraná reduziu a pobreza de 20,3% (2019) para 13,7% (2024) — uma redução importante. Mas isso significa que aproximadamente 58.900 maringaenses ainda vivem com menos de R$ 697 por mês.
Redução da Pobreza no Paraná (2019-2024) – Dados IBGE
Desses, uma parcela significativa são mulheres. Muitas são mães. Muitas estão gestando neste exato momento. E quando esses bebês nascerem, não terão fraldas suficientes. Não terão roupas adequadas. Não terão aquele colchonete mínimo para aquele que nasceu vulnerável e permanecerá vulnerável enquanto a sociedade não agir.
Como Outras Cidades Fazem: Os Casos Que Funcionam
Agora quero ser bem específico. Não vou falar de teoria. Vou falar do que está acontecendo no Brasil agora, neste dezembro de 2025.
Rio de Janeiro: Programa Cegonha Carioca
Se tiver gêmeos? Recebe dois kits. Sem burocracia. Sem precisar pedir duas vezes.
Resultado? Gestantes chegam ao parto com segurança material mínima. Recém-nascidos saem da maternidade já protegidos.
Rio Grande do Sul: Programa Mãe Gaúcha
Que itens? Cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões (longos e curtos), bodies, culotes, meias e bolsa de maternidade. Bem específico. Bem pensado para clima e necessidades reais.
Por quê? Porque o Rio Grande do Sul compreendeu que a lei inicial era boa, mas a execução precisava de humanidade. E ajustaram.
Curitiba: Programa Mãe Curitibana desde 1999
É mais abrangente que apenas enxoval, claro. Mas demonstra algo: cidades que pensam em sério sobre saúde materno-infantil não veem isso como custo. Veem como investimento.
Paraná: Nascer Bem Paraná — Nascido em 2025
Programas de Maternidade e Entrega de Enxovais em Cidades Brasileiras
Então pergunto: se o Estado do Paraná está distribuindo enxovais, por que Maringá não quer?
O Argumento que Ninguém Menciona
Aqui é onde sou implacável na crítica. Não pela crítica em si, mas pela honestidade que essa análise exige.
A Prefeitura disse que já existe um “kit natalidade” entregue pela SASC. Ótimo. Pergunta: quantos kits são entregues por mês? Para quantas mães? Com que frequência? Qual é a cobertura real?
Porque se já existe programa, o que foi proposto era ampliar e garantir que seja lei, não arbitrariedade administrativa. Uma lei garante continuidade. Uma lei garante que nenhum próximo secretário cancele por achar desnecessário. Uma lei protege.
A Prefeitura argumentou sobre “vício de iniciativa” e “fonte orçamentária”. Mas um município que aloca verbas para inúmeras outras ações não consegue encontrar R$ 500 mil, R$ 1 milhão, R$ 2 milhões por ano para um programa de enxovais?
Vou ser direto: consegue. A questão é prioridade.
A Solução Que Deveria Ser Óbvia
Como defensor da gestão eficiente, técnica e transparente, aqui está o que a Prefeitura deveria fazer:
1. Rejeitar a Argumentação de Vício de Iniciativa
Essa argumentação é frágil. A Procuradoria Jurídica deve emitir parecer técnico defendendo que o projeto é autorizativo — não obriga gasto imediato, apenas permite que a Prefeitura estruture programa.
Outros municípios fizeram isso com sucesso. Maringá consegue.
2. Integrar com Nascer Bem Paraná
O Estado distribui enxovais. Maringá pode ser polo de distribuição estadual. Pode complementar com itens adicionais (higiene, alimentação materno-infantil inicial). Usa infraestrutura que já tem (SASC, Secretaria da Mulher, Saúde).
Custo incremental mínimo. Impacto máximo.
3. Estruturar Lei com Financiamento Híbrido
Aprove a lei incluindo:
- Repasse dos kits do Nascer Bem Paraná (custeio estadual)
- Complementação municipal com itens de higiene (R$ 200-300 por kit)
- Parcerias com comércios locais (doação de fraldas, produtos de higiene em troca de publicidade)
- Possível captação de recursos via emendas parlamentares federais
Isso é gestão eficiente. Isso é transparência.
O Que Maringá Escolhe Ser?
Maringá se apresenta como cidade humanizada. Cidade de educação (temos universidades excelentes). Cidade de trabalho e desenvolvimento. Cidade de políticas públicas saudáveis.
Mas quando coloca seu voto contra enxoval para mãe vulnerável, manda outro recado: “Para você, vulnerável, Maringá não é tão humanizada assim.”
E isso dói. Porque sabemos que Maringá consegue ser melhor.
Fazendo as Contas de Verdade
Deixe-me fechar com números simples.
Um kit enxoval de qualidade custa entre R$ 400 a R$ 600. Se Maringá tivesse programa que atendesse 500 mães/ano, seria investimento de R$ 200-300 mil/ano. O custo operacional (pessoal, infraestrutura) seria talvez R$ 500 mil/ano.
Total: R$ 700-800 mil/ano.
Maringá tem orçamento anual de R$ 3,2 bilhões (2024). Um programa que protege dignidade materna e reduz vulnerabilidade infantil custa 0,024% do orçamento municipal.
Menos que pagamento de uma consultoria desnecessária. Menos que reforma de uma rodoviária. Menos que qualquer gasto que a Prefeitura faz regularmente.
A questão não é de dinheiro. É de prioridade. É de humanidade. É de gestão eficiente orientada para quem realmente precisa.
Maringá merecia melhor. As mães merecem melhor. Os recém-nascidos merecem melhor.
Espero que, na próxima legislatura, a Câmara e a Prefeitura façam as contas certas — não apenas financeiras, mas morais também.
Para mais informações e mobilização:
- Secretaria Municipal da Mulher: (44) 3221-8650
- SASC (Assistência Social): (44) 3261-8300
- Secretaria de Saúde: (44) 3218-3100
- Participe: Próximas sessões da Câmara Municipal — leve sua história, sua necessidade, sua voz
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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