Última atualização em 16/01/2026 por Alan Zampieri
A Pergunta que Incomoda: Transparência de Verdade ou Só no Papel?
Agora vamos ao que interessa. Em julho deste ano, o OSM encaminhou aquele ofício que eu mencionei para todos os vereadores. E sabem por quê? Porque as informações que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência da Câmara simplesmente não estavam lá.
Pensem bem: se você, como eu, tentar encontrar informações básicas sobre quantos assessores cada vereador tem, qual a formação dessas pessoas, se elas batem ponto, qual é a produção real de cada parlamentar – você não vai encontrar facilmente. E isso é um problema sério, gente!
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é clara: toda informação pública deve estar disponível de forma ativa, ou seja, sem que o cidadão precise pedir. Quando uma entidade como o OSM precisa oficializar para conseguir dados básicos, isso é sinal de que algo não está funcionando como deveria.
Quando a Transparência Vira Exemplo Nacional
E aqui entra um fato que me deixou genuinamente impressionado: O documento de 20 páginas do Observatório Social. É uma aula de transparência e prestação de contas!
Em que foi apresentado:
- Histórico completo de formação e experiência profissional
- Detalhamento da atuação parlamentar com foco em planejamento urbano e infraestrutura
- Resumo das atividades de 2025: 9 projetos de lei, 26 requerimentos, 12 indicações, 36 ofícios e 76 despachos como Presidente Interino
- Lista completa das 16 leis aprovadas por autoria, coautoria ou Mesa Executiva
- Histórico de participação em sessões desde 2017 (média de 94% de presença)
- Detalhamento dos 4 assessores com formação acadêmica e função de cada um
- Comprovação de controle de ponto biométrico com relatórios anexos
- Lista de participação em 9 conselhos municipais
- Histórico de atuação em diversas comissões legislativas
É isso que eu chamo de transparência ativa, gente! É assim que se faz política séria e responsável.
O Aumento Controverso de Cargos
Mas vamos falar também do elefante na sala. Em julho, os vereadores aprovaram um aumento no número de cargos comissionados na Câmara: de quatro para cinco assessores por gabinete, mais um assessor de gabinete da presidência e um diretor executivo.
O impacto? Segundo levantamento do próprio OSM, esse aumento custará R$ 2.976.649,08 por ano aos cofres da Câmara, ou R$ 248.054,09 mensais a mais. Com essa aprovação, a Câmara passou a ter 115 cargos comissionados para atender 23 vereadores.
É aqui que a transparência se torna ainda mais crucial. Se vamos gastar quase R$ 3 milhões a mais por ano em assessores, a população tem o direito sagrado de saber exatamente o que cada um desses profissionais está fazendo, como está trabalhando e que resultados está entregando para nossa cidade.
O Que Deu Certo Brasil Afora
Olhando para outras experiências pelo país, vejo iniciativas inspiradoras que poderiam ser adaptadas para nossa realidade. Em Curitiba, a Câmara Municipal desenvolveu o Painel de Atividades Legislativas (Paleg), que permite aos cidadãos acompanharem em tempo real a produção legislativa dos vereadores, com informações sobre projetos apresentados, quantidade, tipos e autores.
A Câmara de Curitiba conquistou o selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, com índice de 95,26% dos critérios avaliados. Isso mostra que é possível, sim, ter transparência total no Legislativo municipal.
Já em Patos de Minas (MG), foi aprovada uma resolução que disciplina a carga horária e o controle de frequência dos assessores parlamentares, estabelecendo jornada de 30 horas semanais com registro obrigatório em formulário próprio e apresentação de documentos comprobatórios de atividades externas.
Em nível nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aumentaram significativamente a transparência do processo legislativo, criando glossário unificado de termos legislativos, harmonizando a identificação de proposições e disponibilizando textos em formato digital padronizado.
Os Números Que Deveríamos Conhecer: A Realidade da Eficiência Legislativa
Mas vamos falar sobre eficiência de verdade. Pesquisas acadêmicas mostram que a análise da produção legislativa municipal não pode se basear apenas em quantidade, mas principalmente na qualidade e no impacto social das proposições.
O desafio é que muitas câmaras municipais ainda se limitam a proposições de baixo impacto, como denominação de ruas e concessão de títulos honoríficos, quando poderiam estar focando em políticas públicas estruturantes para suas cidades.
Um estudo sobre eficiência das câmaras legislativas municipais brasileiras apontou que apenas 30% dos municípios avaliados apresentavam indicadores satisfatórios de produtividade legislativa quando considerados critérios como relevância social, inovação em políticas públicas e efetividade na fiscalização do Executivo.
A Cultura da Transparência: Mais que Obrigação, uma Questão de Honra
O que mais me impressiona no documento do Observatório é a forma como ele reconhece seu próprio papel como fundamental. Veja: “A atuação técnica e apartidária da equipe do Observatório é fundamental para fortalecer a cidadania e aprimorar a gestão pública”.
Essa deveria ser a postura de todos os nossos representantes. O controle social não é empecilho para o trabalho legislativo – é parceiro essencial para que esse trabalho seja cada vez melhor e mais efetivo.
Quando vemos casos como o de Curitiba, que conquistou selo Diamante em transparência, ou exemplos internacionais como Medellín, que revolucionou a participação cidadã na gestão pública, percebemos que a transparência não é luxo – é necessidade básica para uma democracia que funciona de verdade.
O Desafio dos Próximos Anos: Elevar o Padrão Maringaense
Até o momento da redação deste artigo, apenas alguns vereadores haviam respondido ao ofício do Observatório Social. Isso significa muitos vereadores ainda não prestaram as informações solicitadas dentro do prazo regimental de 15 dias.
Pessoal, isso não pode ser normal. Não pode ser aceitável que representantes eleitos pelo povo demorem para responder solicitações básicas de transparência. Principalmente quando essas solicitações vêm de uma entidade com a credibilidade e a importância histórica do nosso Observatório Social.
A experiência de outras cidades mostra que é possível fazer diferente. Em Florianópolis, o Observatório Social local desenvolveu metodologia própria de monitoramento que serviu de referência para toda a rede nacional. Em São Paulo, observatórios locais conseguem mapear e acompanhar políticas públicas complexas com precisão cirúrgica.
A Responsabilidade que Não Podemos Delegar
Como cidadão maringaense, vejo nesta iniciativa do Observatório Social muito mais que uma simples solicitação de informações. Vejo um momento histórico para elevarmos o padrão de transparência e eficiência da nossa Câmara Municipal.
Maringá é reconhecida como uma das melhores cidades do Brasil para se viver. Nossa gestão pública municipal, tradicionalmente, tem bons indicadores. Nossa sociedade civil é organizada e participativa. Temos todas as condições para ser referência nacional também em transparência legislativa.
O que falta é vontade política dos nossos representantes para abraçar essa missão com a seriedade que ela merece. E aqui vale um reconhecimento: o vereador que apresentou resposta completa e detalhada mostrou que isso é possível, sim.
A Mudança Que Está em Nossas Mãos
Maringaenses, chegou a hora de cobrarmos transparência total dos nossos vereadores. Não podemos aceitar que apenas dois dos 23 parlamentares respondam adequadamente a uma solicitação legítima de prestação de contas.
Convido cada um de vocês a acessar o site do Observatório Social de Maringá (observatoriosocialmaringa.org.br) e acompanhar quais vereadores já responderam e quais ainda estão devendo satisfações à população. Usem as redes sociais para cobrar respostas. Participem das sessões da Câmara. Questionem seus representantes.
Lembrem-se: vocês têm o direito constitucional de conhecer em detalhes como seus impostos estão sendo aplicados e que resultados seus representantes estão entregando. A Lei de Acesso à Informação garante isso. O Observatório Social facilita isso. Agora é com vocês cobrarem isso.
E mais: nas próximas eleições municipais, considerem o histórico de transparência de cada candidato como critério fundamental para sua escolha. Votem em quem tem compromisso real com a prestação de contas, com a eficiência na gestão e com o respeito ao controle social.
Porque no final das contas, a qualidade da nossa democracia local depende da nossa capacidade de exigir e valorizar representantes verdadeiramente transparentes e eficientes. E Maringá merece nada menos que o melhor em representação política.
Que possamos, em breve, ter todos os nossos vereadores seguindo o exemplo de transparência total demonstrado por aqueles que já responderam adequadamente ao Observatório Social. Porque uma Câmara Municipal verdadeiramente eficiente e transparente não é favor – é direito nosso e dever deles.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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