Os patinetes elétricos chegaram para ficar em Maringá. Seja para lazer, deslocamento rápido ou integração ao transporte coletivo, eles já fazem parte do cotidiano maringaense. No entanto, a ausência de regras claras tem gerado dúvidas, conflitos e riscos. O debate sobre a regulamentação ganhou força em 2025, com a tramitação do Projeto de Lei nº 17380/2025 na Câmara Municipal, que estabelece diretrizes para o uso seguro e responsável dos patinetes na cidade.
Por que Regulamentar?
O crescimento do uso dos patinetes elétricos, aliado ao aumento de acidentes e relatos de desrespeito às leis de trânsito em grandes cidades brasileiras, evidencia a urgência de regulamentação local. Casos graves, como o acidente fatal em Paranaguá (PR), mostram que a falta de regras pode custar vidas. Além disso, a Resolução nº 996/2023 do Contran autoriza cada município a criar normas próprias, adaptadas à sua realidade urbana.
O que prevê a proposta de Maringá?
O Projeto de Lei nº 17380/2025, de autoria do vereador Lemuel Rodrigues, propõe:
- Circulação prioritária em ciclovias, ciclofaixas e vias com limite de até 40 km/h, respeitando velocidade máxima de 20 km/h;
- Proibição do uso por menores de 16 anos;
- Obrigatoriedade do uso de capacete;
- Proibição de carona e de condução sob efeito de álcool ou drogas;
- Equipamentos obrigatórios: indicador de velocidade, campainha e sinalização luminosa para uso noturno;
- Estacionamento apenas em locais que não obstruam calçadas, acessos e rampas de acessibilidade;
- Penalidades para infrações, incluindo advertência e multa;
- Campanhas educativas promovidas pelo poder público, em parceria com empresas operadoras;
Experiências de outras cidades
Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Florianópolis e Fortaleza já regulamentaram o uso de patinetes elétricos, limitando velocidade, exigindo capacete e restringindo circulação a ciclovias e ciclofaixas. Em São Paulo, por exemplo, o uso é permitido apenas para maiores de 18 anos, com velocidade máxima de 20 km/h e proibição de circulação nas calçadas. Empresas que descumprem as regras podem ser multadas e ter veículos recolhidos.
Essas experiências mostram que a regulamentação é fundamental para reduzir acidentes, organizar o espaço urbano e garantir que o patinete seja uma solução – e não um problema – para a mobilidade sustentável.
BENEFÍCIOS E DESAFIOS:
Benefícios:
- Incentivo ao uso de modais sustentáveis e integração com transporte público;
- Redução de congestionamentos e emissões poluentes;
- Promoção da segurança para usuários, pedestres e demais atores do trânsito;
- Estímulo à inovação e à economia compartilhada.
Desafios:
- Fiscalização efetiva do cumprimento das regras;
- Educação dos usuários para o uso responsável;
- Adaptação da infraestrutura urbana para receber novos modais;
- Prevenção de acidentes e conflitos com pedestres, especialmente em áreas de grande circulação.
A regulamentação dos patinetes elétricos em Maringá é necessária e urgente. Ela garante segurança jurídica, protege vidas e estimula uma mobilidade urbana mais inteligente e sustentável.
