Última atualização em 12/01/2026 por Alan Zampieri
Os patinetes elétricos chegaram para ficar em Maringá. Seja para lazer, deslocamento rápido ou integração ao transporte coletivo, eles já fazem parte do cotidiano maringaense. No entanto, a ausência de regras claras tem gerado dúvidas, conflitos e riscos. O debate sobre a regulamentação ganhou força em 2025, com a tramitação do Projeto de Lei nº 17380/2025 na Câmara Municipal, que estabelece diretrizes para o uso seguro e responsável dos patinetes na cidade.
Por que Regulamentar?
O crescimento do uso dos patinetes elétricos, aliado ao aumento de acidentes e relatos de desrespeito às leis de trânsito em grandes cidades brasileiras, evidencia a urgência de regulamentação local. Casos graves, como o acidente fatal em Paranaguá (PR), mostram que a falta de regras pode custar vidas. Além disso, a Resolução nº 996/2023 do Contran autoriza cada município a criar normas próprias, adaptadas à sua realidade urbana.
O que prevê a proposta de Maringá?
O Projeto de Lei nº 17380/2025, de autoria do vereador Lemuel Rodrigues, propõe:
- Circulação prioritária em ciclovias, ciclofaixas e vias com limite de até 40 km/h, respeitando velocidade máxima de 20 km/h;
- Proibição do uso por menores de 16 anos;
- Obrigatoriedade do uso de capacete;
- Proibição de carona e de condução sob efeito de álcool ou drogas;
- Equipamentos obrigatórios: indicador de velocidade, campainha e sinalização luminosa para uso noturno;
- Estacionamento apenas em locais que não obstruam calçadas, acessos e rampas de acessibilidade;
- Penalidades para infrações, incluindo advertência e multa;
- Campanhas educativas promovidas pelo poder público, em parceria com empresas operadoras;
Experiências de outras cidades
Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Florianópolis e Fortaleza já regulamentaram o uso de patinetes elétricos, limitando velocidade, exigindo capacete e restringindo circulação a ciclovias e ciclofaixas. Em São Paulo, por exemplo, o uso é permitido apenas para maiores de 18 anos, com velocidade máxima de 20 km/h e proibição de circulação nas calçadas. Empresas que descumprem as regras podem ser multadas e ter veículos recolhidos.
Essas experiências mostram que a regulamentação é fundamental para reduzir acidentes, organizar o espaço urbano e garantir que o patinete seja uma solução – e não um problema – para a mobilidade sustentável.
BENEFÍCIOS E DESAFIOS:
Benefícios:
- Incentivo ao uso de modais sustentáveis e integração com transporte público;
- Redução de congestionamentos e emissões poluentes;
- Promoção da segurança para usuários, pedestres e demais atores do trânsito;
- Estímulo à inovação e à economia compartilhada.
Desafios:
- Fiscalização efetiva do cumprimento das regras;
- Educação dos usuários para o uso responsável;
- Adaptação da infraestrutura urbana para receber novos modais;
- Prevenção de acidentes e conflitos com pedestres, especialmente em áreas de grande circulação.
A regulamentação dos patinetes elétricos em Maringá é necessária e urgente. Ela garante segurança jurídica, protege vidas e estimula uma mobilidade urbana mais inteligente e sustentável.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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