Última atualização em 12/01/2026 por Alan Zampieri
O Que Mudou em Nossa Cidade: Uma Nova Era da Transparência
A aprovação do PL 17499/2025 pela Câmara de Maringá não é apenas mais uma lei. É um divisor de águas na relação entre governo e sociedade civil. O programa, idealizado pelo vereador William Gentil, estabelece que todas as concessões, permissões ou autorizações de uso de bens públicos municipais devem conter placas informativas com QR Code integradas ao Portal da Transparência.
Essa medida surge em momento estratégico. Maringá acaba de vivenciar sua primeira Parceria Público-Privada (PPP) com a concessão da iluminação pública ao Consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X Brasil e Selt Engenharia. O contrato, assinado em abril de 2024, prevê investimento de R$ 169 milhões ao longo de 13 anos para modernização de mais de 55 mil pontos de iluminação.
Ilustração das interações entre entidades públicas, entidades privadas e usuários comuns
Por que Maringá Precisa Desse Programa Agora?
A experiência com a PPP da iluminação pública revelou lacunas importantes na comunicação com a sociedade. Embora a gestão Ulisses Maia tenha conquistado o Selo Diamante de Transparência pelo segundo ano consecutivo, com índice de 98,41%, ainda há espaço para melhorias específicas no acompanhamento de contratos de concessão.
O caso da multa aplicada ao Consórcio Luz de Maringá ilustra essa necessidade. Em abril de 2025, a prefeitura multou a concessionária em R$ 551.971,35 por atrasos na manutenção corretiva da iluminação. Essa informação circulou principalmente através da imprensa local, mas imagine se cada cidadão pudesse acompanhar em tempo real o cumprimento das obrigações contratuais através de um simples QR Code.
Lições Nacionais: O Brasil Que Deu Certo na Transparência
Recife: O Modelo João Campos em Ação
O programa “Recife Cuida”, liderado pelo prefeito João Campos (PSB), demonstra como a transparência pode transformar a gestão pública. Com investimento de R$ 400 milhões, a cidade implementou a requalificação de 127 unidades de saúde, contratou 2.733 profissionais e criou sistema de saúde digital[citation needed]. O diferencial? Cada ação é acompanhada através de QR Codes em placas informativas que direcionam para dashboards em tempo real.
São José/SC: Pioneirismo Legislativo
A Câmara Municipal de São José aprovou em 2022 o Projeto de Lei nº 0022/2022, estabelecendo a inclusão obrigatória de QR Code para acesso a informações atualizadas sobre obras públicas. A iniciativa resultou em aumento de 340% na participação cidadã no acompanhamento de projetos municipais.
Distrito Federal: Transparência na Prática
Desde 2021, o DF exige QR Codes em todas as placas de obras públicas através da Lei 7.433/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB). O sistema alimenta automaticamente o Portal da Transparência e o Infobras, permitindo fiscalização em tempo real.
Estado do Paraná: Referência Regional
Nosso estado saiu na frente em 2020, quando a Paraná Edificações implementou QR Codes nas placas de obras estaduais. A iniciativa começou como projeto piloto em construções da área de Segurança Pública e hoje atende todas as obras administradas pelo estado.
As Oportunidades Que Não Podemos Desperdiçar
Fortalecimento do Controle Social
O Programa Concessão Transparente representa uma oportunidade única para fortalecer o controle social em Maringá. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, municípios que implementaram sistemas de transparência ativa reduziram em 45% as irregularidades em contratos públicos.
Atração de Investimentos
A transparência é fator decisivo para investidores privados. A metodologia ESG (Environmental, Social and Governance) valoriza parcerias com administrações públicas transparentes. Maringá, com o Programa Concessão Transparente, posiciona-se como destino preferencial para investimentos sustentáveis.
Inovação Tecnológica
O programa coloca Maringá na vanguarda da governança digital. A integração com o Portal da Transparência permite desenvolvimento de aplicativos, dashboards interativos e sistemas de alertas automáticos para a população.
Os Desafios Que Precisamos Enfrentar Juntos
Capacitação dos Servidores
A implementação efetiva exige capacitação técnica dos servidores municipais. É fundamental investir em treinamento para alimentação correta dos sistemas e manutenção das informações atualizadas.
Inclusão Digital
Nem todos os maringaenses têm familiaridade com QR Codes e ferramentas digitais. O programa deve vir acompanhado de campanhas educativas e pontos de acesso assistidos nas regionais da cidade.
Resistência Cultural
Mudanças culturais demandam tempo. Alguns setores da administração podem demonstrar resistência inicial à maior exposição. É crucial demonstrar que a transparência fortalece, não enfraquece, a gestão pública.
Uma Proposta de Implementação
Fase 1: Contratos Vigentes (90 dias)
Implementação imediata em contratos de concessão já firmados, começando pela PPP da iluminação pública e estendendo-se para outras concessões municipais.
Fase 2: Novos Contratos (180 dias)
Obrigatoriedade em todos os novos contratos de concessão, com padronização de layout e informações mínimas obrigatórias.
Fase 3: Integração Sistêmica (1 ano)
Desenvolvimento de aplicativo municipal integrado, alertas automáticos por SMS/WhatsApp e dashboards interativos para acompanhamento cidadão.
Placa de obras públicas em Parintins-AM exibindo detalhes do projeto e um QR code para transparência
O Papel Fundamental da Câmara Municipal
A atuação do vereador William Gentil merece reconhecimento especial. Como servidor da Guarda Civil Municipal e com experiência em segurança pública, William compreende a importância da fiscalização preventiva. Sua trajetória familiar – seu avô foi o primeiro presidente de bairro de Maringá – demonstra compromisso histórico com a participação cidadã.
O Programa Concessão Transparente alinha-se perfeitamente com outras iniciativas legislativas recentes, como o projeto do vereador Lemuel sobre equipamentos nas UPAs, demonstrando que nossa Câmara Municipal está atenta às demandas por maior transparência.
Transparência Como Política de Estado
A experiência brasileira demonstra que transparência não é favor governamental, mas direito constitucional. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) estabelece transparência ativa como obrigação dos entes públicos. O Programa Concessão Transparente de Maringá vai além, criando ferramentas práticas para exercício desse direito.
A gestão Ulisses Maia já demonstrou compromisso com essa agenda. O Selo Diamante de Transparência, conquistado pelo segundo ano consecutivo, atesta a seriedade da administração municipal. Agora, o desafio é expandir essa excelência para área específica das concessões públicas.
Uma Questão de Justiça Social
Precisamos ser francos: transparência é questão de justiça social. Quando informações ficam restritas a círculos técnicos ou políticos, criamos assimetria de poder que prejudica principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
O Programa Concessão Transparente democratiza o acesso à informação. Um morador da região sul pode acompanhar contratos de concessão com a mesma facilidade de um advogado do centro da cidade. Isso é democracia real, não apenas formal.
O Programa Concessão Transparente é primeiro passo nessa direção. Mas precisamos ir além. Proponho que Maringá se torne laboratório nacional de inovação em governança pública, atraindo pesquisadores, gestores e investidores interessados em transparência e sustentabilidade.
Nossa Responsabilidade Como Sociedade
A aprovação do PL 17499/2025 é vitória de todos os maringaenses que acreditam na democracia participativa. Mas nossa responsabilidade não termina na sanção da lei. Precisamos cobrar implementação efetiva, utilizar as ferramentas disponibilizadas e fiscalizar o cumprimento das obrigações.
Maringá Merece Mais, Maringá Terá Mais
O Programa Concessão Transparente representa muito mais que obrigatoriedade de placas com QR Code. Representa mudança cultural rumo à governança aberta, à participação cidadã efetiva e ao controle social qualificado.
Maringá tem todas as condições para liderar essa transformação: gestão municipal comprometida com transparência, Câmara Municipal atuante, sociedade civil organizada e tradição de inovação em políticas públicas.
O momento é nosso. A oportunidade é única. Maringá merece mais transparência – e agora temos os instrumentos legais para garanti-la.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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