Última atualização em 16/01/2026 por Alan Zampieri
O Panorama das Desapropriações: Números e Estratégia
A operação conduzida pela gestão municipal envolveu três glebas estratégicas na região do Ribeirão Pinguim, totalizando aproximadamente 1,4 milhão de metros quadrados nas proximidades do Aeroporto Regional de Maringá. O Decreto nº 385/2025 formalizou estas desapropriações com valores específicos: uma gleba de 57,7 alqueires por R$ 53,4 milhões, outra de 24,2 alqueires por R$ 12,5 milhões, e uma terceira de cinco alqueires por R$ 6 milhões. Esta distribuição demonstra uma valorização heterogênea do solo, com variações significativas no preço por alqueire que oscilam entre R$ 516 mil e R$ 1,2 milhão por unidade.
A escolha da região do Ribeirão Pinguim não foi casual. A proximidade com o aeroporto representa um diferencial logístico fundamental para o sucesso de uma ZPE. Esta localização estratégica permite que empresas instaladas na zona tenham acesso facilitado ao hub de cargas internacionais, elemento essencial para operações de exportação. A infraestrutura aeroportuária já existente reduz significativamente os custos de implantação e operação da zona, maximizando o retorno do investimento público realizado.
Detalhamento das desapropriações para a ZPE de Maringá em 2025
Estrutura de Financiamento: Análise do FINASA e Implicações Fiscais
O financiamento das desapropriações foi viabilizado através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINASA) da Caixa Econômica Federal. Esta modalidade de crédito, direcionada especificamente para projetos municipais de infraestrutura, apresenta características técnicas que merecem análise detalhada. O empréstimo foi contratado ainda em 2024, durante a gestão anterior, utilizando uma linha de crédito de R$ 200 milhões previamente autorizada.
A estrutura de juros do FINASA tradicionalmente operava com taxa de 5,3% fixos mais a variação do CDI. Considerando o cenário atual de juros, esta composição pode representar custos significativos ao longo dos dez anos de prazo máximo de parcelamento. A vice-presidente do Observatório Social, Cristiane Tomiazzi, destacou corretamente a importância do acompanhamento destes custos financeiros, especialmente considerando o histórico de desapropriações municipais que não cumpriram seus objetivos originais.
A decisão da Prefeitura de utilizar financiamento ao invés de recursos próprios foi justificada pela expectativa de retorno através da venda dos terrenos para empresas interessadas na ZPE. Esta estratégia financeira, embora arriscada, pode ser considerada prudente do ponto de vista da gestão de fluxo de caixa municipal, preservando recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Potencial Econômico da ZPE: Casos de Sucesso e Perspectivas
O anúncio da RT-One sobre a instalação de um data center de inteligência artificial representa uma âncora importante para a ZPE maringaense. O investimento previsto de R$ 6 bilhões e a geração de 2 mil empregos diretos demonstram o potencial atrativo do projeto. No entanto, a empresa também anunciou investimentos similares em Uberlândia, o que sugere a necessidade de Maringá manter competitividade constante para consolidar estes investimentos.
Governança e Transparência: O Papel do Observatório Social
Aspectos Jurídicos e Regulamentares
A legislação federal exige que empresas instaladas em ZPEs destinem no mínimo 80% de sua produção ao mercado externo. Esta exigência, embora tenha sido flexibilizada em 2021, ainda representa um desafio para a atração de investimentos. Maringá precisará desenvolver estratégias específicas para atrair empresas com perfil exportador ou capazes de desenvolver este perfil após a instalação na zona.
Os benefícios tributários disponíveis em ZPEs incluem suspensão de IPI, COFINS, PIS/PASEP para aquisições no mercado interno, e isenção de Imposto de Importação, ARFMM, IPI, COFINS e PIS/PASEP de importação para aquisições externas. Estes incentivos são significativos e podem representar vantagem competitiva importante para empresas com operações intensivas em capital ou matérias-primas importadas.
Considerações Sobre Impacto Regional e Desenvolvimento Sustentável
A ZPE de Maringá tem potencial para se tornar um catalisador de desenvolvimento regional, extrapolando os benefícios para além dos limites municipais. A localização estratégica da cidade, no centro da região noroeste do Paraná, permite que a zona atenda empresas e fornecedores de toda a região, criando efeitos multiplicadores significativos na economia local.
A sustentabilidade ambiental deve ser considerada desde o início do projeto. A RT-One anunciou que seu data center será o primeiro no país a buscar certificação internacional de sustentabilidade. Esta abordagem deve ser estendida para toda a ZPE, estabelecendo padrões ambientais rigorosos para empresas interessadas em se instalar na zona.
A Mobilização Cidadã
Os R$ 72 milhões investidos em desapropriações representam apenas o início de um projeto que pode transformar Maringá em um importante hub de desenvolvimento econômico regional. O sucesso desta empreitada depende não apenas da gestão pública eficiente, mas da participação ativa de toda a sociedade maringaense no acompanhamento e fiscalização do processo.
Convido todos os maringaenses: empresários, profissionais liberais, acadêmicos e lideranças comunitárias a se engajarem ativamente no acompanhamento da implementação da ZPE. Participem das reuniões da Câmara Municipal, acompanhem os relatórios do Observatório Social, questionem a transparência dos processos e proponham melhorias. Uma ZPE bem-sucedida em Maringá beneficiará toda a região, mas seu fracasso representará não apenas o desperdício de recursos públicos, mas também a perda de uma oportunidade histórica de desenvolvimento.
A sociedade deve exigir a criação de canais permanentes de participação cidadã na gestão da ZPE, incluindo audiências públicas regulares, relatórios de desempenho acessíveis e mecanismos de prestação de contas contínuos. O exemplo do Observatório Social de Maringá demonstra que a participação técnica e qualificada da sociedade civil pode fazer diferença real na qualidade da gestão pública.
É fundamental que pressionemos por uma gestão profissional e transparente da ZPE, estabelecendo desde já os marcos de controle que garantirão que os R$ 72 milhões investidos se transformem efetivamente em desenvolvimento econômico sustentável para nossa cidade. O futuro de Maringá como polo de desenvolvimento regional está em jogo, e todos nós temos responsabilidade em seu sucesso.
Esta é nossa oportunidade de demonstrar que Maringá pode liderar pelo exemplo, combinando visão estratégica, gestão técnica competente e participação cidadã ativa. O investimento está feito; agora precisamos garantir que ele gere os frutos prometidos para todos os maringaenses.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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