Transparência: O Alicerce da Política Maringaense
Maringá orgulha-se de sua qualidade de vida, do verde exuberante e, principalmente, do espírito participativo de sua gente. Contudo, para manter essa reputação, é fundamental garantir que cada centavo do dinheiro público seja aplicado com ética, eficiência e total transparência. Como dizem as lideranças locais: “dinheiro público não tem dono, tem destino: o bem-estar do cidadão maringaense”.
O caso Cris Lauer serve de alerta. A vereadora foi condenada a devolver R$ 19,6 mil aos cofres públicos, além de pagar multa do mesmo valor, por ter utilizado seu chefe de gabinete, advogado, em sua defesa em processos particulares – um claro desvio de finalidade que resultou em prejuízo ao município. O Ministério Público do Paraná comprovou que o servidor atuou como advogado em pelo menos oito ocasiões, em demandas particulares da parlamentar.
Processo de Cassação: Entre Avanços e Recuos
Após a condenação, o advogado Kim Rafael protocolou pedido de abertura de processo de cassação na Câmara Municipal, que inicialmente arquivou o caso. Não satisfeito, Kim Rafael impetrou mandado de segurança e obteve decisão judicial obrigando a abertura da comissão processante (CP). A abertura foi aprovada por 17 votos a 3, mas, poucos dias depois, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os trabalhos da comissão, alegando que o regimento interno da Câmara não permite pedido de cassação por eleitor individual, exigindo a observância do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também protocolou representação contra Lauer, pedindo a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, com base na Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, com a suspensão judicial, não há processo de cassação em andamento neste momento. A vereadora permanece no cargo e declarou que irá recorrer da decisão.
Fiscalização, Transparência e Responsabilidade
O uso ilegal de recursos públicos é uma das maiores ameaças à confiança da população nas instituições. Maringá já enfrentou outros episódios emblemáticos, como o caso do ex-secretário de Fazenda envolvido em desvio de R$ 2,6 milhões, além de recentes multas a gestores municipais por irregularidades em contratos educacionais. Esses fatos reforçam a importância de uma fiscalização rigorosa, do controle social e da transparência ativa.
A cidade avançou nos últimos anos, atingindo nota máxima (100%) no Índice de Transparência da Administração Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 2022. O Observatório Social, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a sociedade civil têm papel fundamental na fiscalização e cobrança por resultados. Ainda assim, persistem desafios quanto à disponibilização de dados detalhados e acessíveis sobre receitas, despesas e licitações.
Lições de Outras Capitais e Caminhos para Maringá
Capitais como Vitória (ES) mostram que é possível avançar com a divulgação detalhada de emendas parlamentares, proteção ao denunciante e portais de dados abertos. A Agenda para Cidades Mais Transparentes, da Transparência Internacional, oferece um roteiro prático para aprimorar a administração pública e fortalecer o controle social.
Em Maringá, é urgente aprimorar o Código de Ética e o Regimento Interno da Câmara, além de criar uma comissão permanente de transparência e integridade com participação da sociedade civil. Isso permitirá maior acompanhamento da execução orçamentária, aplicação de emendas parlamentares e apuração de denúncias de irregularidades.
O Debate que Maringá Precisa
O caso Cris Lauer expõe a necessidade de punir exemplarmente o uso indevido de recursos públicos, mas também de garantir o devido processo legal e o direito de defesa. O equilíbrio entre rigor e justiça deve nortear as decisões, evitando tanto o corporativismo quanto o linchamento político.
A opinião dos maringaenses é clara: querem transparência, ética e resultados concretos. Não aceitam mais desculpas ou manobras regimentais para proteger quem desrespeita o interesse público. Ao mesmo tempo, exigem responsabilidade institucional, sem ceder à pressão do momento ou a interesses eleitorais.
O Futuro Está em Nossas Mãos
O episódio envolvendo Cris Lauer é mais do que um caso jurídico – é um teste para a maturidade democrática de Maringá. Cabe à sociedade exigir transparência, fiscalizar o uso dos recursos públicos e construir, juntos, uma cidade cada vez mais ética, justa e sustentável. Política se faz com resultado, responsabilidade e respeito ao cidadão.
A luta pela boa política não é de um só, é de todos nós. Vamos juntos, Maringá!
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios | @alanzampieri.adv
