Última atualização em 12/01/2026 por Alan Zampieri
Quando a Urgência Esconde a Falta de Planejamento
Sabe aquela história que a gente sempre ouve no interior do Paraná: “colocar a carroça na frente dos bois”? Pois é exatamente isso que aconteceu na nossa Casa de Leis. Em pleno período pré-recesso, os vereadores decidiram que era urgente criar 25 novos cargos comissionados, gerando um impacto anual de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Mas me pergunto: onde estão os indicadores de desempenho que justificam essa necessidade? Quais dados administrativo-gerenciais embasaram essa decisão da mesa diretora?
Evolução dos Cargos Comissionados vs Efetivos na Câmara de Maringá
A evolução dos cargos na nossa Câmara conta uma história preocupante. De 2009 para cá, vimos um crescimento de 76% nos cargos comissionados, enquanto os cargos efetivos cresceram apenas 27%. Isso significa que estamos criando mais posições de confiança do que investindo em servidores concursados, estes que trazem estabilidade e conhecimento técnico para a administração pública.
Os Números Que Não Mentem (E Que Deveriam Nos Assustar)
Vamos falar claro sobre o que esses 25 novos cargos representam:
- 23 assessores parlamentares a R$ 9.748,85 cada
- 1 assessor de gabinete da presidência a R$ 9.748,85
- 1 diretor executivo a R$ 14.081,69
Custos Anuais dos Novos Cargos Comissionados na Câmara de Maringá
O impacto financeiro é significativo: R$ 248.054,09 mensais adicionais, totalizando R$ 2.976.649,08 anuais. Para ter uma noção do que isso representa, esse valor poderia custear:
- Mais de 400 bolsas de estudo universitárias por ano
- Reforma completa de 15 escolas municipais
- Implementação de programa municipal de sustentabilidade
Maringá no Contexto Nacional: Somos Exemplo ou Exceção?
Como cidadão que tem uma posição política de centro, que escuta diferentes correntes ideológicas, sempre busco aprender com experiências exitosas. Observando outras cidades brasileiras, vemos diferentes abordagens para a questão dos cargos comissionados.
Comparação de Criação de Cargos Comissionados em Câmaras Municipais Brasileiras
A comparação nacional nos mostra que Maringá, felizmente, não está entre os casos mais extremos. São José dos Campos criou 458 cargos, Palhoça aprovou 101 novos cargos, enquanto nossa cidade aprovou 25. No entanto, isso não significa que devemos nos conformar com a mediocridade.
Cidades como Recife, sob a gestão do prefeito João Campos, têm demonstrado que é possível modernizar a gestão pública priorizando a digitalização, a transparência e o cidadãocentrismo. O programa “Recife Cuida” é um exemplo de como investir em tecnologia e processos pode gerar mais eficiência com menos gastos administrativos.
O Que Diz a Lei: TCE-PR e os Limites da Razoabilidade
Aqui entra minha formação jurídica. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem orientações claras sobre a proporção entre cargos efetivos e comissionados. O Prejulgado nº 25 estabelece que o quantitativo de cargos comissionados deve guardar correlação com a estrutura administrativa, respeitando critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Com a aprovação dos novos cargos, nossa Câmara terá 137 comissionados para apenas 76 efetivos – uma proporção de 1,8 para 1. Isso se aproxima perigosamente dos limites considerados razoáveis pelos órgãos de controle.
Composição dos Cargos da Câmara de Maringá após aprovação dos novos cargos comissionados
A composição final dos cargos na Câmara revela um desequilíbrio preocupante: apenas 39,4% são cargos efetivos, enquanto 60,6% são comissionados. Essa proporção inverte a lógica de uma administração pública sólida, onde a estabilidade e o conhecimento técnico deveriam prevalecer.
Os Sete Corajosos: Quando a Consciência Fala Mais Alto
Quero destacar o posicionamento dos sete vereadores que votaram contra a proposta. Independentemente de suas filiações partidárias, mostraram coragem política ao se posicionarem contrariamente à pressão da maioria:
- Daniel Malvezzi e Cris Lauer (Novo)
- Angelo Salgueiro (Podemos)
- Professora Ana Lúcia (PDT)
- Mário Verri (PT)
- Giselli Bianchini (PP)
- Mário Hossokawa (PP)
Especialmente significativo foi o voto do ex-presidente Mário Hossokawa, que conhece bem a história da Casa e lembrou dos Termos de Ajuste de Conduta firmados com o Ministério Público no passado, justamente por questões de desproporcionalidade entre cargos.
A Velha Política Que Insiste em Não Morrer
A política do “é assim mesmo”, do “sempre foi feito dessa forma”, da falta de planejamento estratégico.
Uma gestão moderna deveria apresentar:
- Estudos de impacto antes de criar novos cargos
- Indicadores de performance que justifiquem a necessidade
- Comparação com benchmarks de outras cidades
- Consulta pública sobre prioridades orçamentárias
A renovação política que defendemos passa necessariamente pela transparência, pelo diálogo e pela prestação de contas constante à sociedade. Não podemos aceitar que decisões de tamanha magnitude sejam tomadas em regime de urgência, sem o devido debate público.
Sugestões para nossa Casa de Leis continuar a melhorar:
1. Programa de Modernização Administrativa
- Digitalização completa dos processos legislativos
- Sistema integrado de acompanhamento de projetos
- Portal de transparência em tempo real
2. Indicadores de Desempenho Parlamentar
- Medição da produtividade legislativa
- Acompanhamento da presença em sessões
- Avaliação da qualidade das proposições
3. Gestão por Resultados
- Metas claras para cada setor administrativo
- Avaliação periódica de desempenho
4. Participação Social Efetiva
- Consultas públicas obrigatórias para decisões orçamentárias
- Canais digitais de participação cidadã
- Prestação de contas trimestral à comunidade
O Que Esperar Daqui Pra Frente
Com defensor da democracia participativa, acredito que essa é uma oportunidade para repensarmos nossos modelos de gestão pública.
Maringá merece uma Câmara que seja exemplo nacional de eficiência, transparência e inovação. Nossa cidade, que já foi eleita quatro vezes como a melhor do Brasil para se viver, tem potencial para ser também referência em gestão legislativa.
Maringá Que Queremos
Os R$ 3 milhões anuais que serão gastos com os novos cargos poderiam financiar projetos transformadores na educação, meio ambiente e assistência social. Cada real do orçamento público deve ser tratado com o mesmo cuidado que tratamos o dinheiro das nossas próprias famílias.
Por isso, convido você, maringaense, a acompanhar de perto as decisões dos nossos representantes. Participe das sessões, questione, cobre transparência. A democracia só funciona quando todos nós fazemos a nossa parte.
Vamos continuar construindo, juntos, uma Maringá mais próspera, transparente e sustentável. Porque nossa cidade merece o melhor – e nós temos a obrigação de cobrar isso dos nossos gestores.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
🔗 Leitura Complementar
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