Última atualização em 08/04/2026 por Alan Zampieri
O Que Representa Este Momento Histórico para Nossa Cidade
A aprovação do FUMDEL marca um divisor de águas no desenvolvimento esportivo local. Após anos de gestão não unificada e recursos dispersos, finalmente temos um instrumento legal robusto para centralizar e otimizar os investimentos no setor.
O projeto, aprovado por 20 votos favoráveis na sessão de 1º de julho, estabelece um mecanismo permanente de captação, repasse e aplicação de recursos destinados especificamente ao fomento esportivo e recreativo. Não se trata apenas de mais uma lei – estamos diante de uma ferramenta que pode transformar a realidade do esporte amador e profissional em nossa região.
Seguindo Exemplos Nacionais de Sucesso
Nossa cidade se alinha a uma tendência nacional promissora. São Paulo, pioneira nesta área, criou seu Fundo Municipal de Esportes e Lazer em 2004, conseguindo arrecadar e aplicar mais de R$ 8 milhões em reformas e melhorias de 22 Centros Esportivos. Curitiba, nossa vizinha paranaense, aprovou seu fundo em 2023 e já movimentou R$ 1,5 milhão em editais para projetos esportivos locais.
Belo Horizonte demonstra como esses fundos podem estruturar políticas de longo prazo, enquanto Rio de Janeiro, com seu FUPES, destina 80% dos recursos para programas de incentivo ao esporte. Estes exemplos comprovam que fundos bem geridos não são apenas repositórios de dinheiro – são catalisadores de transformação social.
Distribuição das principais fontes de recursos para Fundos Municipais de Esporte e Lazer no Brasil
As Fontes de Recursos: Diversificação Como Estratégia
O FUMDEL prevê uma ampla gama de fontes de financiamento que demonstra o caráter inovador da proposta. Além das tradicionais verbas municipais, o fundo poderá captar recursos através de convênios com União e Estado, doações privadas, patrocínios, receitas de eventos esportivos e até mesmo pela exploração de publicidade em espaços esportivos.
Esta diversificação é crucial, especialmente considerando que, nacionalmente, os municípios são responsáveis por 64,5% dos gastos públicos com esporte no Brasil, totalizando R$ 58,97 bilhões entre 2013 e 2022. Maringá, com seus mais de 430 mil habitantes, precisa estar preparada para captar sua parcela justa desses recursos.
“O Fundo Municipal de Esporte não pode ser apenas um depósito de recursos parado no banco; ele deve ser o combustível que transforma o talento dos nossos jovens em medalhas e a ociosidade dos nossos bairros em saúde.”
A Lição da Virada Cultural: Por Que o Controle Social é Fundamental
Aqui preciso ser direto, como sempre fui em minhas análises: a recente polêmica envolvendo a Virada Cultural de Maringá serve como um alerta vermelho para a gestão do FUMDEL. A escolha controversa do Parque de Exposições como local do evento, sem consulta prévia aos estudos técnicos do setor cultural e ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, demonstra os riscos de uma gestão centralizada e pouco transparente.
Como bem destacou o ex-secretário de Cultura Victor Simião, “durante anos trabalhamos para deixar tudo mais acessível, aberto e democrático”. Não podemos permitir que o FUMDEL sofra os mesmos problemas de gestão top-down que levaram ao adiamento e à mudança de local da Virada Cultural.
Transparência e Participação: Não Negocionáveis
O Conselho Municipal de Esporte e Lazer, estabelecido pela Lei 10.537/2017, deve ter papel protagonista na fiscalização e orientação dos recursos do FUMDEL. Não pode ser um órgão meramente consultivo ou decorativo. A experiência nacional mostra que fundos bem-sucedidos contam com conselhos atuantes e independentes.
É fundamental que o município implemente mecanismos efetivos de transparência, incluindo publicação regular de relatórios de aplicação dos recursos, prestação de contas semestrais e audiências públicas para discussão das prioridades de investimento. A Lei de Acesso à Informação e os princípios constitucionais da publicidade administrativa exigem isso de nós.
O Que Está em Jogo?
Como consultor de negócios e observador atento da política local, identifico oportunidades únicas para Maringá se posicionar como referência regional em gestão esportiva. O município pode captar recursos do programa estadual “O Esporte que Queremos”, que já beneficiou cidades como Toledo (R$ 160 mil) e Chopinzinho (R$ 105 mil).
Contudo, os desafios são reais. A capacidade de endividamento municipal está reduzida, conforme apontado em reuniões recentes da administração com vereadores. Isso torna ainda mais crucial a eficiência na aplicação dos recursos do FUMDEL, evitando desperdícios e maximizando o impacto social.
Benchmarking Nacional: O Que Podemos Aprender
Curitiba estabeleceu 22 fontes diferentes de arrecadação para seu fundo, incluindo repasses de loterias e exploração publicitária. São Paulo focou na valorização de equipamentos municipais existentes, conseguindo reformar 22 centros esportivos com recursos próprios. Cabo Frio criou o “Cabo Frio Esporte e Lazer Sem Limites”, integrando diferentes órgãos governamentais.
Estes exemplos demonstram que não existe fórmula única, mas princípios universais: diversificação de receitas, gestão profissional, controle social efetivo e foco nos resultados para a população.
Uma Visão Pragmática Para o Futuro
Enquanto defensor de políticas públicas baseadas em evidências e resultados mensuráveis, vejo no FUMDEL uma oportunidade histórica para Maringá se posicionar na vanguarda das políticas esportivas regionais. Mas isso só acontecerá se tivermos coragem de implementar três pilares fundamentais:
Primeiro: Participação democrática real, com o Conselho Municipal de Esportes tendo poder decisório efetivo, não apenas consultivo. A sociedade civil organizada precisa ter voz ativa nas decisões de alocação de recursos.
Segundo: Transparência irrestrita, com relatórios públicos trimestrais, audiências abertas e prestação de contas detalhada. O cidadão maringaense tem direito de saber exatamente como seu dinheiro está sendo investido.
Terceiro: Gestão técnica e profissional, com critérios objetivos para aprovação de projetos, indicadores de impacto social e avaliação contínua dos resultados alcançados.
Um Chamado à Ação Cidadã
A aprovação do FUMDEL é motivo de celebração, mas também de vigilância cidadã. Como formadores de opinião, profissionais e lideranças de nossa comunidade, temos a responsabilidade de acompanhar de perto a implementação deste instrumento.
Convoco todos os maringaenses comprometidos com o desenvolvimento esportivo de nossa cidade a se engajarem ativamente: participem das reuniões do Conselho Municipal de Esportes, cobrem transparência da gestão municipal, proponham projetos inovadores e fiscalizem a aplicação dos recursos.
O FUMDEL não é propriedade do governo – é patrimônio da sociedade maringaense. E como tal, deve servir aos interesses coletivos, promovendo uma cidade mais saudável, inclusiva e esportivamente desenvolvida.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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