Última atualização em 03/10/2026 por Alan Zampieri
A luz apagou, a torneira secou e uma pergunta ficou no ar: afinal, quem está cuidando da fiscalização da Copel?
Foi na noite de 21 de setembro. O temporal trouxe rajadas de 86,8 km/h ao aeroporto de Maringá, segundo o Simepar, e a estação da Sanepar no Rio Pirapó ficou cerca de 14 horas sem energia. Resultado: cerca de 85% da cidade com problemas de abastecimento de água.
Na manhã seguinte, 5,6 mil imóveis maringaenses continuavam sem luz. Entre eles, o prédio da Câmara de Maringá, que precisou cancelar a sessão ordinária. No distrito de Iguatemi, moradores relataram 18 quedas de energia em um único fim de semana.
Tô de cara? Muita gente ficou. E com razão.
Quem já perdeu a carne do freezer, um dia de trabalho em home office ou a noite de sono de um idoso que depende de equipamento elétrico sabe: energia não é luxo. É serviço público essencial. E é pago todo mês, numa conta que acaba de subir 20% para as residências.
Por isso, como advogado e professor, faço aqui uma pergunta direta aos três candidatos ao Governo do Paraná que analiso neste texto: Sandro Alex (PSD), Sergio Moro (PL) e Requião Filho (PDT), vocês propõem fiscalização de verdade e penalidades para quem descumpre o contrato? Ou o debate está ligado na tomada errada?
Adianto a resposta: nenhum dos três entregou, até agora, o pacote completo. Mas há caminhos concretos. E um deles pode começar aqui mesmo, na Câmara de Maringá.
A conta sobe de elevador. E o serviço?
Os dados oficiais dão razão ao consumidor irritado, mas não contam uma história em preto e branco.
Desde 24 de junho vale a revisão tarifária aprovada pela ANEEL para os 5,32 milhões de unidades consumidoras da Copel: 20% para residências e entre 19,85% e 21,87% para as demais categorias. A média ficou em 20,51%, enquanto a inflação de 2025 foi de 4,26%.
As reclamações acompanharam a subida. Em audiência pública da ANEEL em Curitiba, a área técnica da agência apontou alta de 55% nas queixas contra a Copel no consumidor.gov.br entre 2024 e 2025, na contramão do cenário nacional. No ranking de continuidade divulgado em abril, a companhia ficou em 27º lugar entre 33 grandes distribuidoras.
No campo, o prejuízo tem nome e endereço. Produtores levaram ao Senado casos como 900 mil quilos de tilápia perdidos em Tupãssi e 20 mil frangos mortos em São Miguel do Iguaçu. Na região de Ponta Grossa, 30 indústrias somaram cerca de 1,2 mil horas sem energia em 2025, segundo a Fiep.
Agora, o outro lado. Análise séria não escolhe só os números que confirmam a tese.
O tempo médio sem luz caiu em 2025, para 7,17 horas por unidade consumidora, abaixo da meta de 8,15 horas. O Paraná aparece como o 4º estado com menor tempo médio de interrupção. A Copel contesta o ranking e atribui parte das falhas a eventos climáticos extremos.
Também é justo lembrar: de cada R$ 10 da conta, cerca de R$ 2 ficam com a distribuidora. O restante paga geração, transmissão e encargos federais. Nem todo aumento, portanto, é decisão da Copel.
Mas há um dado que resume o incômodo. Em 2025, a Copel lucrou R$ 2,67 bilhões, investiu R$ 3,59 bilhões e repassou R$ 3,8 bilhões aos acionistas, somando proventos e o prêmio de migração ao Novo Mercado. Remunerar quem investe é legítimo; é assim que o capital privado funciona. O problema começa quando o indicador do acionista sobe e o do consumidor desce.
E há a distância entre o dado oficial e a vida real: produtores rurais dizem perceber até 17,5 horas sem energia por ano, contra as 7 horas da média oficial. É exatamente nesse vão que a fiscalização da Copel precisa entrar.
| Indicador | Número | Fonte |
|---|---|---|
| Reajuste médio da tarifa (desde 24/06/2026) | 20,51% (residências: 20%) | Sou Agro/FAEP e Gazeta do Povo |
| Inflação de 2025 (IPCA) | 4,26% | Sou Agro/FAEP |
| Reclamações no consumidor.gov.br (2024 → 2025) | +55% | Gazeta do Paraná |
| Ranking de continuidade da ANEEL (2025) | 27º de 33 grandes distribuidoras | Gazeta do Povo |
| Tempo médio sem energia por unidade (DEC, 2025) | 7,17 h (meta: 8,15 h) | Gazeta do Povo |
| Lucro líquido da Copel (2025) | R$ 2,67 bilhões | Visno Invest |
| Investimentos (2025) | R$ 3,59 bilhões, 82,4% na distribuição | Visno Invest |
| Repasse aos acionistas (2025) | R$ 3,8 bilhões (payout de 144,4%) | Visno Invest |
Privatizou. E daí, quem fiscaliza?
A resposta é curta: a União, por meio da ANEEL. A resposta completa é mais útil para o consumidor.
Em agosto de 2023, a Copel virou uma corporação sem acionista controlador. Na modelagem aprovada, o Estado reduziu sua fatia nas ações com direito a voto de 69,66% para cerca de 32%, ganhou uma golden share e nenhum acionista passou a votar com mais de 10%.
Mas a distribuição de energia segue sendo serviço público federal. A Constituição entrega à União a exploração dos serviços de energia elétrica (art. 21, XII, “b”) e a competência para legislar sobre energia (art. 22, IV). Quem regula e fiscaliza a concessão é a ANEEL, nos termos da Lei 9.427/1996.
Na prática: governador não aplica as multas regulatórias da ANEEL. Prefeito também não. Quem promete isso no palanque está vendendo o que não pode entregar.
Isso não significa que ele ficará de mãos atadas. Existem quatro alavancas reais:
- Convênio com a ANEEL. O art. 20 da Lei 9.427/1996 permite descentralizar para os estados atividades complementares de fiscalização. A FAEP acaba de pedir aos candidatos um convênio entre ANEEL e Agepar justamente para isso.
- Procon. O Código de Defesa do Consumidor obriga concessionárias a prestar serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo (art. 22) e prevê sanções administrativas a fornecedores (arts. 55 a 59). Procon estadual e municipal podem agir.
- Contrato e Lei de Concessões. A Lei 8.987/1995 define serviço adequado (art. 6º) e prevê, no limite, a caducidade da concessão por serviço deficiente (art. 38). Não é bravata, é instrumento jurídico. Mas é a última página do livro, não a primeira.
Um alerta de quem respeita o dinheiro público: delegar sem estruturar é desperdício. Em 2025, o TCE-PR fez 34 recomendações à Agepar. A auditoria encontrou processos de fiscalização com média de 12 meses, ouvidoria sem estrutura e um único especialista em saneamento para 346 municípios. A própria diretoria calculou precisar de mais 65 especialistas.
Resumo da ópera: a fiscalização da Copel é federal no comando, pode ser estadual na execução e precisa ser municipal na vigilância.
Três planos na lupa: e o consumidor, onde fica?
Os três candidatos falam da Copel. Nenhum apresenta, até aqui, o pacote completo: fiscalização com estrutura, metas públicas e penalidades que cheguem ao bolso de quem sofre o apagão.
Antes, uma ressalva de transparência. São oito candidaturas ao Palácio Iguaçu, com programas que somam 543 páginas registradas na Justiça Eleitoral. Analiso estas três porque colocaram a Copel no centro do debate. Recomendo a leitura dos documentos completos.
Sandro Alex (PSD): estrutura nova, contrato velho
Defende a privatização e a forma como foi conduzida. Em sabatina na RPC, afirmou que a Copel pode investir R$ 23 bilhões, que o governo está exigindo o cumprimento do contrato e que pretende criar uma Secretaria de Energia para fortalecer a capacidade de fiscalização do Estado. Também prometeu estudar, com a Assembleia, a ligação de produtores rurais à rede trifásica. O plano traz ainda o eixo Energia 2055, voltado a renováveis, biogás e hidrogênio.
- O que a proposta acerta: reconhece que o Estado precisa de musculatura técnica para cobrar a concessionária.
- O que falta: uma secretaria estadual não manda em contrato federal. Sem convênio com a ANEEL e sem metas públicas, vira estrutura nova com efeito velho. Nas fontes consultadas, não há penalidade específica.
Sergio Moro (PL): cobrança com prazo, desenho em aberto
Diz ser favorável à privatização, mas com ressalvas, e chamou de abusivo o pedido de reajuste de até 51% para alguns consumidores. Como senador, levou o caso à Comissão de Infraestrutura e pediu um plano de ação à Copel e um plano de fiscalização à ANEEL, em 30 dias. O plano de governo inclui energia entre as prioridades de infraestrutura.
- O que a proposta acerta: transformou uma reclamação difusa em cobrança institucional, com prazo e destinatário.
- O que falta: cobrança parlamentar não é política de governo. Nas fontes consultadas, o plano não detalha o mecanismo estadual de fiscalização nem as penalidades.
Requião Filho (PDT): controle como resposta
Propõe auditar a privatização e manter aberta a retomada do controle estatal, se houver viabilidade jurídica e econômica. Em sabatina, falou em comprar ações e recuperar o voto do Estado no conselho, com apoio do governo federal e do BNDES. Segundo a reportagem, não detalhou o custo da operação nem a origem dos recursos. Até lá, ampliaria a fiscalização e pressionaria a ANEEL.
- O que a proposta acerta: auditar é legítimo. Transparência sobre uma oferta que movimentou R$ 5,2 bilhões é direito do cidadão.
- O que falta: recompra consome bilhões de dinheiro público e não muda quem fiscaliza, que continuaria sendo a ANEEL. Sem metas e sem penalidade, a promessa vira aposta cara.
| Candidato | Privatização da Copel | Fiscalização proposta | Penalidades | O que falta |
|---|---|---|---|---|
| Sandro Alex (PSD) | Defende | Secretaria de Energia; exigir o contrato | Não detalhadas nas fontes consultadas | Convênio com a ANEEL, metas públicas, painel de qualidade |
| Sergio Moro (PL) | Favorável, com ressalvas | Planos de ação e de fiscalização cobrados no Senado | Não detalhadas nas fontes consultadas | Desenho estadual de fiscalização no plano |
| Requião Filho (PDT) | Contrário; auditar e retomar controle | Ampliar fiscalização e pressionar a ANEEL | Não detalhadas nas fontes consultadas | Custo da recompra e fonte dos recursos |
Minha leitura, como advogado: um propõe estrutura, outro propõe cobrança, outro propõe controle. Falta aos três a mesma peça. A penalidade que pesa no caixa de quem falha e chega ao bolso de quem sofre. Sem ela, a fiscalização da Copel vira relatório bem encadernado.
Forças, fraquezas e o que o horário eleitoral não conta
Olhando como gestor, o caso Copel tem forças reais, fraquezas evidentes, ameaças crescentes e oportunidades que quase ninguém está usando.
As forças estão nos números agregados: tempo médio de interrupção abaixo da meta, R$ 3,59 bilhões investidos em 2025 e mais de 2 milhões de medidores inteligentes instalados. As fraquezas aparecem no ranking, nas reclamações e no campo. As ameaças vêm do clima, da tarifa e de novas cargas que disputam a capacidade da rede, como os data centers. E as oportunidades estão em instrumentos que já existem, mas seguem na gaveta.
Não estou aqui para refazer o plebiscito da privatização. Ela aconteceu, com aval da Assembleia e do mercado. A pergunta adulta agora é outra: como fazer o contrato funcionar para quem paga a conta?
O Estado saiu do controle da Copel. Mas não pode sair da fiscalização. Concessão não é cheque em branco: é contrato. E contrato se cumpre, ou se paga.
Quem já passou pelo apagão tem lição para dar
Outras cidades já percorreram esse caminho. A lição é clara: CPI chama atenção, mas resultado vem de dado, método e pressão no órgão certo.
São Paulo (SP). Depois do temporal de novembro de 2023, a Câmara Municipal abriu a CPI da Enel. O relatório, aprovado por 4 votos a 2, pediu intervenção e caducidade, que só o governo federal pode decretar. Mas também trouxe medidas práticas para a prefeitura: centralizar os pedidos de poda que interferem na rede. Uma segunda CPI, a da Fiação, propôs um Fundo Municipal de Enterramento de Fios e um Observatório Municipal da Fiação Aérea.
O desfecho veio em 2026. Em abril, a ANEEL abriu processo de caducidade contra a Enel SP e suspendeu a análise de renovação do contrato. Um detalhe vale ouro: a agência registrou que a distribuidora ficou abaixo da média de outras empresas em eventos climáticos semelhantes. Em agosto, negou o pedido da Enel para suspender o processo. Ou seja: com dado comparativo, a desculpa do clima não para em pé.
Porto Alegre (RS). Após o temporal de janeiro de 2024, a prefeitura protocolou na ANEEL um pedido de fiscalização urgente da CEEE Equatorial. A CPI da Câmara apontou redução de 46% do quadro funcional após a privatização e ausência de manejo arbóreo perto da rede antes de 2024. O relatório, aprovado por 7 votos a 3, foi enviado a Ministério Público, Procon, ANEEL e agência estadual, e cobrou da própria prefeitura um plano de manejo arbóreo em 90 dias. A cidade cuidou também da parte que lhe cabe.
Cascavel (PR). Com porte semelhante ao de Maringá e também atendida pela Copel, a cidade fez audiência pública com a companhia em maio, junto com a associação das câmaras do Oeste. Os vereadores relataram perdas de leite, aves e cerca de 50 toneladas de peixes, além de falta d’água em casas abastecidas por poços e risco para quem depende de equipamento médico.
Goiás. A agência estadual de regulação mantém contrato de metas com a ANEEL para fiscalização descentralizada. É o modelo que o Paraná pode adotar com a Agepar.
| Onde | O que fez | Resultado | Lição para Maringá |
|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | CPI da Enel e CPI da Fiação (2023–2024) | ANEEL abriu caducidade em abril de 2026 e suspendeu a renovação | Dado comparativo derruba a desculpa do clima |
| Porto Alegre (RS) | Pedido de fiscalização à ANEEL e CPI (2024) | Relatório enviado a MP, Procon e ANEEL; plano de manejo arbóreo em 90 dias | Fazer a lição de casa municipal: árvores e protocolo |
| Cascavel (PR) | Audiência pública com Copel e câmaras do Oeste (2026) | Pressão regional organizada | Articular as câmaras do Noroeste |
| Goiás | Contrato de metas da agência estadual com a ANEEL (2025) | Fiscalização descentralizada da distribuição | Modelo para um convênio ANEEL–Agepar |
Ficou sem luz? Guarde este quadro
Fiscalização também começa dentro de casa. Quem conhece o próprio direito cobra melhor, e cada pedido registrado vira dado para quem fiscaliza.
| Situação | Seu direito | Prazo |
|---|---|---|
| Interrupções acima dos limites individuais (DIC, FIC, DMIC e DICRI) | Compensação automática na fatura, sem precisar pedir | Crédito em até 2 meses após a apuração |
| Aparelho queimado por queda ou oscilação | Ressarcimento: conserto, troca ou pagamento | Até 5 anos para pedir |
| Pedido feito em até 90 dias do dano | Processo simplificado, sem exigência de nota fiscal do aparelho | Resposta em até 15 dias |
| Pedido feito após 90 dias | Análise com documentação completa | Resposta em até 30 dias |
| Vistoria do aparelho | Inspeção ou retirada pela distribuidora | 10 dias; 1 dia útil para geladeira e equipamento de medicamentos |
| Pedido aprovado | Pagamento, conserto ou troca | Até 20 dias |
| Negativa ou falta de resposta | Ouvidoria da Copel, ANEEL (167), Procon e Juizado Especial | Ouvidoria responde em até 10 dias úteis |
Fontes: regras da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, explicadas pelo Idec, pela agência reguladora de Goiás e pelo Estado de Minas.
Três dicas de advogado, daquelas que eu repito em sala de aula:
- Fotografe o aparelho e não conserte antes do prazo de vistoria. Conserto antecipado pode livrar a distribuidora do ressarcimento.
- Anote todo número de protocolo. Sem protocolo, a reclamação não existe para a estatística.
- Se alguém da sua casa depende de equipamento elétrico vital, peça o cadastro especial na Copel. Ele dá prioridade no religamento e aviso antecipado de desligamentos.
Para empresas e produtores: documente perdas com laudos, notas e fotos. É esse material que sustenta pedidos de indenização e o trabalho de entidades junto ao Ministério Público.
Sua vez, maringaense: transforme o apagão em dado
Reclamar no grupo do condomínio alivia, mas não muda indicador nenhum. A fiscalização da Copel começa com o seu protocolo. Então, combinado?
- Registre. Toda falta de energia, no canal da Copel, com número de protocolo. Sem solução, siga para a ouvidoria, a ANEEL (167) e o consumidor.gov.br.
- Leve à Câmara. Envie relatos com data, endereço e protocolo à Câmara de Maringá, para subsidiar a comissão de estudos sobre a Copel.
- Compare antes de decidir. Leia os programas de governo na íntegra e veja o que cada um diz sobre fiscalização e penalidades. Depois da eleição, cobre metas de quem vencer.
- Conte sua história. Deixe seu relato em Sua opinião. Ele pode virar dado no próximo artigo e subsídio para o Programa Maringá Ligada.
- Compartilhe. Mande este texto para o síndico, para a liderança do seu bairro e para a pastoral da sua paróquia. Debate público bom é debate com gente informada.
Domingo é dia de urna. Segunda-feira é dia de cobrança. A conta de luz chega para todo mundo; a fiscalização também tem que chegar.
🔗 Leitura Complementar
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