Última atualização em 17/01/2026 por Alan Zampieri
Os dados são alarmantes. Em 2025, Maringá registrou 488 casos de violação dos direitos humanos contra mulheres, segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Porém, apenas 62 denúncias foram efetivadas – uma taxa de conversão de apenas 12,7%. No Paraná, o problema é ainda maior: 11.905 violações contra 1.624 denúncias (13,6%).
A diferença entre registros e denúncias efetivadas representa a lacuna crítica do sistema: mulheres que conseguem relatar à polícia uma violação, mas não conseguem transformá-la em denúncia formal que gere medidas protetivas e ação judicial.
JESSICA DAIANE E A FALHA NO SISTEMA: O CASO QUE NÃO PODE SER IGNORADO
Quem pensa que feminicídio é um problema distante está enganado. Ele mora ao lado. Ele toca sua campainha.
No caso de Jessica Daiane, os áudios que ela enviou para seu ex-companheiro – guarda municipal Gerson Rafael Geidelis, 46 anos – contam uma história que se repete em milhares de casas Brasil afora: uma mulher implorava para ser deixada em paz.
E ela buscou. Três dias antes de morrer, Jessica se dirigiu à Delegacia da Mulher de Maringá para registrar uma denúncia de ameaça. Mas encontrou a unidade em novo endereço. Como precisava ir ao trabalho, não conseguiu se deslocar até o local correto naquele momento e desistiu.
Dias depois, Gerson arrebentou o portão da casa de Jessica com o próprio carro e disparou seis tiros contra ela. Tudo enquanto a filha da vítima, de apenas 7 anos, estava dentro da casa.
Aqui está o ponto: Jessica não morreu porque a lei não existia. O feminicídio é crime desde 2015. Jessica não morreu porque não havia delegacia. Maringá tem. Jessica morreu porque o sistema falhou em velocidade, efetividade e acompanhamento.
O PANORAMA MARINGAENSE: NÚMEROS QUE DEMANDAM AÇÃO
Violência contra mulheres em Maringá e Paraná (2025)
Os números são objetivos e impedem qualquer relativismo.
Por que? Múltiplas razões operacionais:
- Delegacia da Mulher funciona em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 17h), enquanto que violências acontecem majoritariamente à noite e nos fins de semana
- Mudança de endereço não comunicada adequadamente à população (como ocorreu com Jessica)
- Ausência de acompanhamento pós-denúncia garantindo que a mulher não fique sozinha até que medidas protetivas sejam de fato implementadas
- Falta de integração entre órgãos (delegacia, judiciário, assistência social, saúde)
A Lei Federal 14.541/2023, sancionada em abril de 2023, determina que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionem 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados. Um ano após a publicação, uma análise da G1 mostrou que no Paraná, apenas Curitiba cumpria a lei. Maringá, como dezenas de outras cidades, ainda opera em horário comercial.
É um descumprimento de lei federal que mata mulheres.
QUANDO A DENÚNCIA NÃO GARANTE PROTEÇÃO
Uma das tragédias mais perversas do sistema é que mulheres que conseguem denunciar continuam sendo agredidas mesmo com medidas protetivas judiciais em vigor.
O mais assustador? Muitas dessas vítimas já tinham medida protetiva ativa.
A razão é simples: uma medida protetiva ordena ao juiz que o agressor não se aproxime da vítima, que não a contacte, que não a procure. Mas em muitos casos, nada garante que ele cumpra a ordem. Não há vigilância sistemática. Não há consequências imediatas ao descumprimento. A mulher fica suspensa entre a proteção legal no papel e a fragilidade real de seu cotidiano.
Jessica Daiane nunca precisou chegar a uma medida protetiva. Nem mesmo conseguiu registrar a denúncia preliminar. Mas sua história ilustra perfeitamente por que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e o próprio estado do Paraná começaram a implementar protocolos de acompanhamento sistemático pós-denúncia.
AS SOLUÇÕES QUE JÁ FUNCIONAM EM OUTRAS CIDADES: LIÇÕES DO BRASIL
O Brasil não precisa reinventar a roda. Várias cidades já comprovaram que é possível reduzir feminicídios e violência contra mulheres quando há integração de políticas públicas, investimento adequado e, principalmente, vontade política.
1. Atendimento 24/7 com Estrutura Integrada: Casa da Mulher Brasileira
- Delegacia especializada
- Apoio psicossocial
- Orientação jurídica
- Assistência social
- Abrigo temporário
Cidades como Curitiba, São Paulo, Fortaleza e Campo Grande implementaram o modelo. O impacto? Taxa de sucesso em medidas protetivas acima de 85%.
A Casa funciona 24 horas, o que elimina a barreira temporal que matou Jessica. Mulheres que sofrem agressão à noite ou no fim de semana conseguem registrar denúncia imediatamente, enquanto o medo e a disposição estão presentes.
2. Acompanhamento Pós-Denúncia: Patrulha Maria da Penha do Rio Grande do Sul
A Brigada Militar, por meio de policiais treinados especificamente, visita periodicamente a casa da vítima para:
- Fiscalizar se a medida protetiva está sendo cumprida
- Orientar a vítima sobre seus direitos
- Atualizar o judiciário sobre descumprimentos
- Encaminhar para serviços de saúde, educação e assistência social conforme necessário
Os resultados em 10 anos (2012-2023):
- 320.363 visitas (mais de 150 por dia em 2023)
- 156.977 vítimas cadastradas
- 79% de redução em ameaças
- 26,7% de redução em lesões corporais
- A ONU reconheceu o programa em 2013 como uma das 10 melhores práticas de enfrentamento à violência contra mulheres no mundo
Se Jessica tivesse Patrulha Maria da Penha acompanhando sua situação, é possível que Gerson fosse preso no primeiro descumprimento. É possível que ele não chegasse ao ponto de invadir a casa e disparar seis tiros.
3. Monitoramento Eletrônico com Alerta à Vítima: Programa Mulher Segura do Paraná
Como funciona:
- O agressor recebe uma tornozeleira eletrônica monitorada 24/7 pelo Departamento de Polícia Penal
- A vítima recebe um smartphone especial sincronizado com a tornozeleira
- Sistema de raios de segurança:
- Raio de advertência (1km): Se o agressor se aproxima, ele recebe alertas na tornozeleira e a vítima é avisada por SMS, WhatsApp e ligação
- Raio de exclusão (500m ou menos, conforme juiz define): Se o agressor invade essa zona, a câmera do celular da vítima começa a filmar, a polícia é acionada com alerta de prioridade e a vítima recebe localização em tempo real do agressor
O projeto começou em setembro de 2025 em Curitiba e será expandido para o interior do Paraná a partir de 2026. Nenhuma das vítimas monitoradas sofreu feminicídio.
Se Jessica tivesse acesso a este sistema, e se Gerson já estivesse com tornozeleira por qualquer motivo anterior (ou tivesse sido colocado após a denúncia que ela tentou fazer), é muito provável que a polícia chegasse antes que ele rompesse o portão.
4. Aplicativos de Alerta para Mulheres com Medida Protetiva: SP Mulher Segura
São Paulo desenvolveu um aplicativo gratuito que mulheres com medidas protetivas podem usar para:
- Registrar boletins de ocorrência digitais
- Acessar toda a rede de proteção do estado
- Acionar um botão de pânico que dispara geolocalização para a Polícia Militar
Desde seu lançamento em março de 2024:
- 34.500 usuárias ativas
- 4.000 acionamentos do botão de pânico (900 em 2024, 3.100 em 2025)
- 162 Delegacias da Mulher 24 horas (aumento de 161% em dois anos)
- 117 agressores monitorados com tornozeleira
- 46 presos por desrespeito a medidas de distanciamento
O aplicativo também inclui o Protocolo Não Se Cale – treinamento de funcionários de bares, restaurantes e casas de show para reconhecer sinais de violência contra mulheres e oferecer ajuda. Mais de 75 mil profissionais foram treinados.
5. Educação para Igualdade de Gênero: Quebra de Ciclos desde a Infância
Isso significa que, na maioria das escolas brasileiras, meninos crescem sem nunca questionar a cultura machista que os cerca. E meninas crescem normalizando a violência.
Mas há exceções que funcionam.
- Desconstrução de estereótipos de gênero
- Análise crítica de propagandas que objetificam mulheres
- Debates sobre papéis de gênero e masculinidade
- Empatia com vivências de pessoas LGBTQ+
O resultado? Estudantes conseguiram perceber, em avaliação, quão ofensivas são as atitudes e discursos dominantes. Meninos que achavam “normal” certos comportamentos machistas começaram a questionar. Meninas se sentiram constrangidas com objetificação. Houve mudança de perspectiva real.
O projeto ganhou o Prêmio Territórios Educativos em 2017 e virou referência nacional.
A educação é a única ferramenta que quebra ciclos geracionais. Um menino que aprende sobre igualdade de gênero aos 10 anos tem muito menor probabilidade de ser agressor aos 30.
6. Inteligência Artificial para Identificar Mulheres em Risco Iminente
O algoritmo cruza:
- Boletins de Ocorrência de 2010 a 2023 (15 milhões de registros)
- Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) do Conselho Nacional de Justiça
- Dados sobre filhos em comum
- Dependência financeira
- Desemprego ou dificuldades financeiras do agressor
- Acesso a armas de fogo
O resultado? Um dashboard que identifica mulheres com maior risco de morte ainda antes que a tragédia ocorra, permitindo intervenção preventiva da polícia.
Se este algoritmo tivesse estado disponível, Jessica teria sido identificada como mulher em alto risco (ex-companheiro, dependência relacional, ameaças recentes). Patrulhas teriam visitado sua casa regularmente. Seu caso teria prioridade máxima.
“MAS MARINGÁ JÁ FAZ ALGO DISSO”
É verdade que Maringá conta com:
- Delegacia da Mulher na Rua Júlio Meneguetti, 195, Jardim Novo Horizonte (44) 3220-2500
- Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres na Prefeitura
- Patrulha Maria da Penha operando em parceria com a Guarda Municipal
O problema? Nenhuma dessas estruturas tem a escala, integração e continuidade necessárias para transformar a realidade.
A Delegacia da Mulher funciona em horário comercial (9h às 17h, dias úteis). Jessica tentou ir num dia de semana, encontrou o endereço errado, não conseguiu retornar. Histórias assim se repetem.
Não há registro público de um programa sistemático de acompanhamento pós-denúncia como a Patrulha Maria da Penha gaúcha. Não há integração visível entre delegacia, judiciário, assistência social e saúde.
O Paraná lançou o sistema de monitoramento eletrônico, mas Maringá ainda não foi incluída na primeira fase (que começou em Curitiba e será expandida a partir de 2026).
Educação sobre igualdade de gênero nas escolas municipais não é mencionada como política obrigatória.
Em outras palavras: Maringá tem peças soltas, não tem um sistema integrado.
O PAPEL DE CADA ATOR
Não é responsabilidade apenas de vereadores. É de todos:
Prefeitura: Orçamento, estrutura, implementação
Câmara Municipal: Aprovação legislativa, fiscalização
Judiciário (TJPR): Integração com sistema de monitoramento eletrônico, análise de risco
Ministério Público: Aplicação rigorosa da lei, acompanhamento de descumprimentos
Polícia Civil: Capacitação, investigação efetiva, denúncia de agressores
Guarda Municipal: Acompanhamento pós-denúncia, patrulha comunitária
Secretarias de Educação, Saúde, Assistência: Rede integrada de suporte
Sociedade Civil: Denúncia, vigilância, pressão política
Mulheres: Denúncia, participação em programas, apoio mútuo
Nenhum ator consegue sozinho. Mas todos juntos conseguem.
QUANDO VAI ACABAR?
“Mais um feminicídio em Maringá. Quando isso vai acabar?”
A resposta honesta é: Não vai acabar sozinho.
Feminicídios não são acidentes. São consequências previsíveis de um sistema que falha em velocidade, integração, prevenção e acompanhamento.
Jessica Daiane tinha direito à vida. Sua filha tinha direito a uma mãe. Mas direitos não se materializam por vontade – se materializam por política pública bem desenhada, bem financiada e bem executada.
Maringá, com 420 mil habitantes, recursos municipais, apoio estadual e federal disponível, tem todas as condições para ser a próxima cidade a virar referência no enfrentamento ao feminicídio.
O tempo? Já passou. Jessica não volta.
Mas sua filha de 7 anos, e todas as outras filhas de Maringá, merecem crescer numa cidade onde mulheres são protegidas antes que seja tarde demais.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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