Última atualização em 28/04/2026 por Alan Zampieri
O Veto de Maringá ao Enxoval das Mães Vulneráveis
Decisão que deixa perguntas incômodas sobre prioridades e gestão eficiente
O projeto propunha alterações na Lei 6.957/2005, que desde 2005 criou o Serviço de Apoio à Gestante na Secretaria Municipal da Mulher.
O que ele propôs? Chamar isso de “Rede de Proteção à Mãe Maringaense”, ampliar o acompanhamento no pré-natal e garantir que uma mãe em situação de vulnerabilidade recebesse um kit de enxoval básico quando o bebê nascesse.
Isso não é luxo. Não é privilégio. É garantir que uma mãe que ganha menos de dois salários mínimos, que mora em situação precária, que mal consegue alimentar os filhos que já tem, consiga ter o mínimo de dignidade quando coloca um bebê recém-nascido nos braços.
E a Prefeitura vetou. Manteve o veto. Votaram contra.
O Argumento da Prefeitura
Vou ser tecnicamente justo aqui. A Prefeitura usou um argumento jurídico conhecido na administração pública: a alegação de “vício de iniciativa”. Na prática, a Prefeitura argumentou que o projeto criava despesas sem indicar de onde viriam os recursos orçamentários. E citou decisões do Supremo Tribunal Federal para dar peso ao argumento.
Mas aqui está o problema: esse argumento é discutível. E a Prefeitura sabe.
Vou explicar por quê. Em primeiro lugar, existe diferença fundamental entre criar uma despesa obrigatória imediata e autorizar um programa que será implementado conforme recursos disponíveis. O projeto fazia exatamente isso: autorizava. Não mandava gastar amanhã. Permitia que a Prefeitura encontrasse a forma de fazer.
Em segundo lugar, o argumento foi refutado, uma vez que uma lei dessa natureza não precisa indicar a fonte do recurso no momento de sua aprovação. É responsabilidade do Executivo, uma vez aprovado o princípio, encontrar como financiar. É assim que funciona em centenas de municípios.
Aqui entra a questão que poucos fizeram: a Prefeitura está usando um argumento técnico para se esquivar de uma responsabilidade política?
O Que Significa Realmente: Números de Quem Sofre
Deixe-me colocar números na conversação. Maringá tem 429.660 habitantes (2025). Segundo dados do IBGE de dezembro de 2025, o Paraná reduziu a pobreza de 20,3% (2019) para 13,7% (2024) — uma redução importante. Mas isso significa que aproximadamente 58.900 maringaenses ainda vivem com menos de R$ 697 por mês.
Redução da Pobreza no Paraná (2019-2024) – Dados IBGE
Desses, uma parcela significativa são mulheres. Muitas são mães. Muitas estão gestando neste exato momento. E quando esses bebês nascerem, não terão fraldas suficientes. Não terão roupas adequadas. Não terão aquele colchonete mínimo para aquele que nasceu vulnerável e permanecerá vulnerável enquanto a sociedade não agir.
Como Outras Cidades Fazem: Os Casos Que Funcionam
Agora quero ser bem específico. Não vou falar de teoria. Vou falar do que está acontecendo no Brasil agora, neste dezembro de 2025.
Rio de Janeiro: Programa Cegonha Carioca
Se tiver gêmeos? Recebe dois kits. Sem burocracia. Sem precisar pedir duas vezes.
Resultado? Gestantes chegam ao parto com segurança material mínima. Recém-nascidos saem da maternidade já protegidos.
Rio Grande do Sul: Programa Mãe Gaúcha
Que itens? Cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões (longos e curtos), bodies, culotes, meias e bolsa de maternidade. Bem específico. Bem pensado para clima e necessidades reais.
Por quê? Porque o Rio Grande do Sul compreendeu que a lei inicial era boa, mas a execução precisava de humanidade. E ajustaram.
Curitiba: Programa Mãe Curitibana desde 1999
É mais abrangente que apenas enxoval, claro. Mas demonstra algo: cidades que pensam em sério sobre saúde materno-infantil não veem isso como custo. Veem como investimento.
Paraná: Nascer Bem Paraná — Nascido em 2025
Programas de Maternidade e Entrega de Enxovais em Cidades Brasileiras
Então pergunto: se o Estado do Paraná está distribuindo enxovais, por que Maringá não quer?
O Argumento que Ninguém Menciona
Aqui é onde sou implacável na crítica. Não pela crítica em si, mas pela honestidade que essa análise exige.
A Prefeitura disse que já existe um “kit natalidade” entregue pela SASC. Ótimo. Pergunta: quantos kits são entregues por mês? Para quantas mães? Com que frequência? Qual é a cobertura real?
Porque se já existe programa, o que foi proposto era ampliar e garantir que seja lei, não arbitrariedade administrativa. Uma lei garante continuidade. Uma lei garante que nenhum próximo secretário cancele por achar desnecessário. Uma lei protege.
“Em uma cidade com orçamento de Maringá, alegar falta de dinheiro para entregar fraldas a recém-nascidos pobres não é uma limitação técnica, mas uma declaração de prioridades.”
A Prefeitura argumentou sobre “vício de iniciativa” e “fonte orçamentária”. Mas um município que aloca verbas para inúmeras outras ações não consegue encontrar R$ 500 mil, R$ 1 milhão, R$ 2 milhões por ano para um programa de enxovais?
Vou ser direto: consegue. A questão é prioridade.
A Solução Que Deveria Ser Óbvia
Como defensor da gestão eficiente, técnica e transparente, aqui está o que a Prefeitura deveria fazer:
1. Rejeitar a Argumentação de Vício de Iniciativa
Essa argumentação é frágil. A Procuradoria Jurídica deve emitir parecer técnico defendendo que o projeto é autorizativo — não obriga gasto imediato, apenas permite que a Prefeitura estruture programa.
Outros municípios fizeram isso com sucesso. Maringá consegue.
2. Integrar com Nascer Bem Paraná
O Estado distribui enxovais. Maringá pode ser polo de distribuição estadual. Pode complementar com itens adicionais (higiene, alimentação materno-infantil inicial). Usa infraestrutura que já tem (SASC, Secretaria da Mulher, Saúde).
Custo incremental mínimo. Impacto máximo.
3. Estruturar Lei com Financiamento Híbrido
Aprove a lei incluindo:
- Repasse dos kits do Nascer Bem Paraná (custeio estadual)
- Complementação municipal com itens de higiene (R$ 200-300 por kit)
- Parcerias com comércios locais (doação de fraldas, produtos de higiene em troca de publicidade)
- Possível captação de recursos via emendas parlamentares federais
Isso é gestão eficiente. Isso é transparência.
O Que Maringá Escolhe Ser?
Maringá se apresenta como cidade humanizada. Cidade de educação (temos universidades excelentes). Cidade de trabalho e desenvolvimento. Cidade de políticas públicas saudáveis.
Mas quando coloca seu voto contra enxoval para mãe vulnerável, manda outro recado: “Para você, vulnerável, Maringá não é tão humanizada assim.”
E isso dói. Porque sabemos que Maringá consegue ser melhor.
Fazendo as Contas de Verdade
Deixe-me fechar com números simples.
Um kit enxoval de qualidade custa entre R$ 400 a R$ 600. Se Maringá tivesse programa que atendesse 500 mães/ano, seria investimento de R$ 200-300 mil/ano. O custo operacional (pessoal, infraestrutura) seria talvez R$ 500 mil/ano.
Total: R$ 700-800 mil/ano.
Maringá tem orçamento anual de R$ 3,2 bilhões (2024). Um programa que protege dignidade materna e reduz vulnerabilidade infantil custa 0,024% do orçamento municipal.
Menos que pagamento de uma consultoria desnecessária. Menos que reforma de uma rodoviária. Menos que qualquer gasto que a Prefeitura faz regularmente.
A questão não é de dinheiro. É de prioridade. É de humanidade. É de gestão eficiente orientada para quem realmente precisa.
Maringá merecia melhor. As mães merecem melhor. Os recém-nascidos merecem melhor.
Espero que, na próxima legislatura, a Câmara e a Prefeitura façam as contas certas — não apenas financeiras, mas morais também.
Para mais informações e mobilização:
- Secretaria Municipal da Mulher: (44) 3221-8650
- SASC (Assistência Social): (44) 3261-8300
- Secretaria de Saúde: (44) 3218-3100
- Participe: Próximas sessões da Câmara Municipal — leve sua história, sua necessidade, sua voz
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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