Vereador Maringaense Propõe Lei para Penalizar Artistas de Realizarem Manifestações Político-Partidárias em Shows Contratados pela Prefeitura

Última atualização em 16/01/2026 por Alan Zampieri

Na semana passada, foi protocolado um projeto de lei que, na minha visão como advogado e defensor da Constituição Federal, representa um grave retrocesso democrático em nossa cidade.

O projeto, de autoria do advogado Flávio Mantovani (PSD), quer proibir artistas de realizarem manifestações político-partidárias durante apresentações financiadas pela Prefeitura, com penalidades severas: devolução integral do cachê e proibição de novos contratos por cinco anos. Parece razoável à primeira vista, mas vou explicar por que essa proposta é profundamente problemática.

A Inconstitucionalidade Gritante da Proposta

Imagem de: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Como alguém que passou anos estudando direito constitucional, preciso ser claro: esse projeto é flagrantemente inconstitucional. A Constituição Federal de 1988 é cristalina no artigo 5º, inciso IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Mais ainda: o artigo 220, parágrafo 2º, estabelece que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. O Supremo Tribunal Federal já decidiu em diversos casos que a liberdade artística tem proteção constitucional específica e não pode ser objeto de censura prévia.

O projeto protocolado estabelece exatamente isso: censura prévia. Ao definir que será proibida “qualquer manifestação que extrapole a liberdade artística para promover agenda ideológica”, ele cria um mecanismo de controle prévio do conteúdo artístico. Quem vai decidir o que é “agenda ideológica”? Quem vai determinar quando um artista “extrapola” a liberdade artística?

A jurisprudência do STF é pacífica: “a aplicação das regras legais deve se dar em harmonia com as regras constitucionais” e “não permite controle prévio” das manifestações artísticas. É censura disfarçada de moralidade pública.

O Caso do Amazonas: Inspiração Perigosa

O projeto não é original. A deputada estadual Débora Menezes (PL) do Amazonas apresentou proposta idêntica em setembro, que proíbe por cinco anos a contratação de artistas que fizerem manifestações político-partidárias em eventos custeados pelo Estado.

Lá também houve críticas do setor cultural. Rosa dos Anjos, presidente da Associação de Cultura do Estado do Amazonas, foi direta: “precisa ser discutida com os artistas, porque eu não estou sabendo de nada (…) É preciso chamar os artistas, conversar, debater, e só então escrever, lançar e aprovar um texto nessa linha”.

É exatamente o que não aconteceu em Maringá. O projeto foi protocolado sem qualquer consulta prévia ao setor cultural. Numa cidade que mantém consultas públicas para escolher até o local da Virada Cultural, é no mínimo estranho que uma lei restritiva seja proposta sem ouvir os principais afetados.

O Setor Cultural Maringaense: História de Luta Contra a Censura

Nossa cidade tem histórico recente de projetos similares. Em 2024, a Câmara derrubou projeto da então vereadora Cris Lauer que proibia contratações culturais relacionadas à violência, racismo e drogas. O prefeito Ulisses Maia vetou o projeto considerando os protestos da classe artística, que o considerou “uma forma de censura prévia”.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais emitiu nota de repúdio na época, e manifestantes comemoraram quando o veto foi mantido. A diferença é que dessa vez não houve tempo para o debate. O projeto foi protocolado em 23 de setembro e já está tramitando nas comissões.

É sintomático que, enquanto a Prefeitura realiza consultas públicas para editais culturais como a Semana da Cultura 2026 (R$ 34,7 mil) e o Fomento à Música 2026 (R$ 70 mil), um vereador proponha lei restritiva sem conversar com ninguém do setor.

As prioridades invertidas de nossa Câmara Municipal de Maringá

Agora vou ao ponto que mais me incomoda nessa história toda. Enquanto a preocupação da Câmara se resume em controlar o que os artistas podem ou não falar no palco, nossa cidade enfrenta problemas estruturais graves que deveriam ser a prioridade de qualquer legislador comprometido com o bem comum.

Basta olhar as atas da Câmara: em julho de 2025, foram protocoladas dezenas de indicações para “tapa-buracos” em ruas como Gertrude Heck, Rosa Donata Diniz, Alencar de Oliveira Paiva, Júlio Favoretto e muitas outras. Vereadores pedem reparos na ciclovia da Avenida Brasil, recapeamento da Rua São Cristóvão, melhorias na sinalização de trânsito.

Em maio, um grave acidente no Contorno Sul matou duas pessoas – uma mulher de 34 anos e um adolescente de 15 anos. Testemunhas relataram que buracos na rodovia podem ter sido a causa. A Prefeitura precisou aplicar quase 200 toneladas de material asfáltico só no primeiro semestre para tampar buracos.

Em janeiro, a Avenida Alexandre Rasgulaeff foi interditada após o rompimento de uma galeria pluvial que causou erosão sob o asfalto. A Avenida Colombo segue com problemas de manutenção na discussão entre Prefeitura e DNIT.

Essa sim é a agenda que deveria ocupar nossos vereadores: infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, segurança pública. Problemas concretos que afetam a vida real dos maringaenses.

Propostas para uma Maringá Verdadeiramente Eficiente

Em vez de controlar o que artistas falam, nossa Câmara deveria estar discutindo:

Primeira: Plano emergencial de recuperação viária com cronograma público e transparente. Quantas ruas serão recapeadas por mês? Qual a meta de redução de buracos para 2026?

Segunda: Modernização da infraestrutura de drenagem para evitar novos rompimentos como o da Alexandre Rasgulaeff. Quantos quilômetros de galerias precisam ser substituídos?

Terceira: Programa integrado de mobilidade urbana que inclua ciclofaixas seguras, calçadas acessíveis e transporte público eficiente.

Quarta: Marco regulatório do sistema da cultura que fortaleça o setor sem censura, com editais transparentes, espaços adequados e políticas de longo prazo.

Quinta: Plano de revitalização urbana das regiões centrais, aproveitando nosso potencial turístico e cultural.

Esses sim são projetos de cidade, não discussões ideológicas que dividem e empobrecem o debate público.

Mobilização pela Democracia e Eficiência

Maringaenses, chegou a hora de mostrarmos que nossa cidade não aceita retrocessos democráticos disfarçados de moralidade. Não podemos permitir que a Câmara Municipal aprove projetos inconstitucionais enquanto problemas reais são negligenciados.

O que você pode fazer agora:

• Entre em contato com seu vereador e manifeste posição contrária ao projeto
• Acompanhe as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, abertas ao público
• Cobre dos vereadores foco nos problemas estruturais: buracos, drenagem, mobilidade
• Participe das consultas públicas culturais, mostrando que o setor deve ser ouvido
• Compartilhe informações corretas sobre direitos constitucionais e liberdade artística

Nossa Câmara Municipal precisa entender que representa uma cidade moderna, planejada, que valoriza a cultura e respeita a Constituição Federal. É hora de mostrarmos que Maringá merece legisladores focados em soluções, não em censura.

Juntos, podemos exigir uma política municipal mais eficiente, democrática e comprometida com os problemas reais dos maringaenses. A arte e a cultura devem ser protegidas, não perseguidas. A democracia deve ser fortalecida, não enfraquecida por projetos inconstitucionais.

Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios

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