Última atualização em 10/08/2026 por Alan Zampieri
Terça-feira o Terminal vira “fórum”, e isso diz muito sobre a cidade.
Quem desce do ônibus no Terminal Urbano nesta terça ou quarta vai encontrar uma cena pouco comum no Brasil: dezenas de mesas, advogado sentado de um lado, maringaense do outro, e nenhuma máquina de cartão no meio. É a advocacia participativa em ação de graça, sem triagem burocrática, das 9h às 18h.
Os números da 4ª edição impressionam pela escala. São mais de 600 voluntários organizados em dezenas de comissões temáticas, atendendo previdenciário, família, consumidor, pessoa idosa, trânsito e por aí vai. O local não foi escolhido por acaso: pelo Terminal circulam mais de 30 mil pessoas por dia. Em vez de esperar o cidadão achar o fórum, a advocacia foi até onde o cidadão já está. Isso, em gestão pública, tem nome: desenho de serviço centrado no usuário.
Vale registrar o mérito institucional. A Semana não é evento de ocasião: ela virou lei municipal aprovada por unanimidade na Câmara e integra o Calendário Oficial de Eventos pela Lei nº 11.571/2022. Ou seja: o Legislativo maringaense já reconheceu, formalmente, que aproximar o Direito da população é interesse público, e não favor de ninguém.
E a curva de crescimento conta a história melhor do que qualquer adjetivo.
Fontes: OAB Maringá, OAB Paraná, O Maringá e O Fato Maringá (2023–2026)
Agora, a conta que ninguém gosta de fazer
Aqui começa a parte incômoda. Se 1,5 mil atendimentos em dois dias é notícia boa, ela também é sintoma. Fila daquele tamanho não se forma por acaso: ela se forma porque, nos outros 360 dias do ano, muita gente em Maringá simplesmente não sabe onde bater, e há uma demanda reprimida na sociedade.
Fui conferir os números na fonte oficial. A página da Defensoria Pública do Paraná em Maringá, atualizada em junho deste ano, lista sete defensores públicos na sede, atuando em Criminal, Execução Penal, Família e Sucessões, Infância e Juventude, com atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h. Vinte horas semanais. Para uma cidade de 429.660 habitantes, a terceira maior do Paraná.
E não é um problema local: é estrutural e estadual. A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública aponta que apenas 17,2% das comarcas paranaenses são regularmente atendidas pela instituição, e que mais de 5,3 milhões de paranaenses não têm acesso ao serviço. Deixo claro: a crítica não é aos defensores, que fazem muito com pouco. A crítica é ao desenho institucional e estrutural.
Fontes: IBGE, Defensoria Pública do Paraná, OAB Maringá e Maringá Post.
Maringá tem todas as peças, mas falta a engrenagem
Este é o ponto que, como advogado e professor, me incomoda há tempo: Maringá não sofre de escassez de iniciativas. Sofre de dispersão.
Faça o teste. Uma senhora do Jardim Alvorada com demanda jurídica, a depender de seu problema, pode ser atendida pela Defensoria, pela Central de Prática Jurídica da UEM, pelo Neddij, pelo Numape, pela clínica jurídica de uma faculdade privada, como o Unicive, pelo Procon, pelo CRAS, por um CEJUSC, por uma edição do Justiça no Bairro ou por um advogado dativo. Nove portas. Cada uma com horário, critério de renda e território diferentes. E nenhuma lista única, atualizada e pública dizendo qual porta é a certa.
O mesmo vale para o lado legislativo da participação. Desde 2018, a Câmara mantém o Banco de Ideias Legislativas, criado pela Lei nº 10.755/2018 justamente para “promover a legislação participativa no âmbito do Município”. Qualquer cidadão ou entidade pode protocolar uma sugestão de projeto de lei. Pergunte no seu grupo de WhatsApp quantos conhecem a ferramenta. Em 2025 veio o Programa Participe Mais (Lei nº 12.011/2025), obrigando a Prefeitura a publicar composição, calendário e atas dos conselhos municipais. Boa lei. Pouca gente sabe que existe.
Some a isso os conselhos municipais em funcionamento, o de Saúde acaba de empossar a gestão 2026/2030 e recebe demandas de 36 conselhos locais e o resultado é claro: a Cidade Canção tem instrumentos de sobra e integração de menos. Instrumento que ninguém acha é instrumento que não existe.
Voluntariado é gesto de grandeza. Mas voluntariado não é política pública, é o que a sociedade civil faz quando a política pública não chega.
O que Curitiba, Santa Catarina e o próprio TJ-PR já provaram
Não estou propondo nada que não tenha sido testado. Antes de escrever este texto, fui olhar o que cidades do mesmo porte e capitais já fizeram, e o que o Judiciário paranaense já demonstrou com números.
QUEM JÁ INSTITUCIONALIZOU A PARTICIPAÇÃO
| Onde | Programa | Resultado documentado | Lição para Maringá |
|---|---|---|---|
| Curitiba (PR) | Fala Curitiba, 9ª edição (2025), coordenado pelo IMAP | 57.197 participações e mais de 21 mil sugestões; as 100 prioridades eleitas foram encaminhadas ao Orçamento de 2026 | Participação com calendário fixo e resultado carimbado na LOA gera adesão em massa |
| Santa Catarina | Casas da Cidadania (Res. 02/2001-TJ, depois integradas aos CEJUSCs) | Rede permanente em dezenas de municípios: o município entra com espaço e equipe; o Judiciário, com o método | Dá para ter estrutura fixa sem criar secretaria nem cargo novo |
| Paraná (TJ-PR) | Justiça no Bairro / Sesc Cidadão, desde 2003 | 410.586 atendimentos em 2024, em 103 municípios. | Resolver antes de judicializar é mais barato, e isso é mensurável |
| Sarandi (RMM) | OAB Cidadania, projeto-piloto da OAB Maringá | Espaço físico para triagem social rápida e encaminhamento imediato à advocacia dativa | O modelo de porta fixa já está sendo desenhado ao lado de casa |
Repare no dado do Justiça no Bairro: R$ 14,1 milhões de economia estimada em um único ano, segundo critérios do relatório Justiça em Números, do CNJ. Isso derruba de vez o argumento de que política de acesso a direitos é despesa. É investimento com retorno contabilizado, e no primeiro semestre de 2026 o programa já superou 50 mil atendimentos no estado, com o maior casamento coletivo do período realizado justamente em Maringá, na Expoingá.
Forças, riscos e o que pode dar errado
Nenhuma proposta séria se apresenta sem os contrapontos. Então vamos a eles.
Forças. Maringá tem capital social instalado, cerca de 7,8 mil advogados inscritos na subseção, quase 60 comissões temáticas, quatro instituições de ensino superior com núcleos jurídicos, uma lei municipal já em vigor e um ponto de fluxo diário de 30 mil pessoas. Poucas cidades brasileiras têm esse tabuleiro montado.
Fragilidades. Dependência estrutural do voluntariado, ausência de série histórica pública de resultados e dispersão das portas de entrada. Hoje ninguém consegue responder com precisão quantos maringaenses foram orientados gratuitamente em 2025, porque cada instituição conta do seu jeito.
Ameaças. Três, e são reais. A primeira é virar vitrine: foto na abertura, tenda montada, nenhum indicador depois. A segunda é a sobrecarga do voluntário, quem doa cinco dias por ano não vai doar cinquenta, e por isso a escala mensal precisa ser rotativa e leve. A terceira é a descontinuidade a cada troca de gestão, o que só se resolve com lei e com prestação de contas anual.
E o custo? Aqui a comparação é inevitável. Em julho, a Câmara aprovou a criação de 66 novos cargos comissionados, com impacto anual estimado em R$ 6,95 milhões na folha. O “Maringá de Portas Abertas” custa uma fração ínfima disso: cooperação técnica, sinalização com QR Code e um painel de dados. Quando alguém disser que não há recursos para cidadania, a pergunta certa é: não há recursos, ou não há prioridade?
Oportunidades. Desjudicialização com economia comprovada, integração metropolitana com Sarandi, Paiçandu, Marialva e Mandaguari, formação prática para estudantes de Direito, canal qualificado de orientação para o pequeno empreendedor e o MEI e, no fim da linha, uma cidade em que saber o próprio direito deixa de ser privilégio de quem pode pagar consulta.
Cidadania não pode ter data marcada
Vou estar no Terminal esta semana, como cidadão e como advogado, e recomendo que você vá também. A advocacia participativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Maringá, é, sem exagero, uma das coisas mais bonitas que a nossa sociedade civil produz, e virou modelo para outras subseções do Paraná. Mérito de quem colocou a mão na massa.
Mas aplaudir e parar por aí seria o pior desfecho possível. Gestão pública eficiente não é a que celebra o mutirão: é a que estuda a fila do mutirão para descobrir o que precisa mudar nos outros 360 dias. Direito que só é acessível na segunda semana de agosto não é direito, é sorte de calendário.
A boa notícia é que Maringá já tem tudo de que precisa. As peças estão na mesa: uma advocacia mobilizada, universidades presentes, conselhos ativos, duas leis municipais de participação e um Legislativo que já votou o tema por unanimidade. Falta apenas alguém apertar o parafuso que liga uma engrenagem na outra. Isso não custa milhões. Custa decisão.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
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