Última atualização em 10/08/2026 por Alan Zampieri
“Por que tem tanta gente na rua em Maringá?”.
A resposta honesta é que, durante muito tempo, a Cidade Canção respondeu a isso com improviso: cobertor no frio, abordagem no verão, indignação nas redes sociais quando aparecia um vídeo na Avenida Brasil. Faltava um documento que dissesse quem faz o quê, com que prazo e com qual dinheiro.
Agora existe. E isso é uma boa notícia.
Na noite de terça-feira, 28 de julho, o Diário Oficial trouxe o Plano Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua 2026–2028. Sessenta e três páginas. Oito eixos. Metas datadas.
Li o material, cruzei com os dados oficiais e com a cobertura da imprensa local. E vou ser direto com você, porque não adianta aplaudir de pé nem torcer o nariz por reflexo: o plano é um avanço real e mal-acabado ao mesmo tempo, e vou explicar: falta dinheiro carimbado e falta termômetro.
O que Maringá aprovou e por que a forma importa?
O plano foi elaborado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), colegiado criado em 2021 que reúne poder público, sociedade civil e entidades. Segundo o próprio comitê, todas as ações foram aprovadas por unanimidade, inclusive pelos membros do governo. Isso não é detalhe: significa que o texto tem lastro técnico e legitimidade social.
Os oito eixos cobrem saúde, assistência social, segurança alimentar, habitação, educação, trabalho e renda, políticas para mulheres e segurança pública. É a arquitetura correta. Nenhuma secretaria resolve isso sozinha, e o plano assume isso com todas as letras.
Aqui vai o primeiro ponto que quero cravar: o instrumento escolhido foi um decreto. Decreto é ato do Executivo. Nasce rápido, o que é ótimo. Mas também morre rápido, basta uma canetada da próxima gestão, ou desta mesma, sem que ninguém precise explicar nada a ninguém.
Não é implicância jurídica de advogado. É desenho institucional. São Paulo enfrentou o mesmo dilema e resolveu na direção oposta: consolidou a política municipal e o comitê intersetorial em lei ordinária (Lei nº 17.252/2019), e a legislação paulistana ainda obriga a realização de censo periódico dessa população. Lei obriga sucessor. Decreto, não.
994 pessoas: o retrato que a cidade evita olhar
Plano Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua 2026–2028, com base no CadÚnico, conforme Maringá Post (29/07/2026). Parte do crescimento decorre da ampliação da busca ativa e dos mutirões de cadastramento, segundo nota da Prefeitura ao mesmo veículo.
Com a estimativa do IBGE de 429.660 habitantes, chegamos a 2,3 pessoas em situação de rua para cada mil maringaenses. E o fenômeno não é local: o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG, contabilizou 365.822 pessoas no país ao fim de 2025, contra 327.925 um ano antes.
Fontes: GMC Online, Maringá Post e Maringá Mais, com base no diagnóstico do plano municipal.
Guarde estes dois números: 412 pessoas foram parar na rua por conflito familiar e 402 por desemprego. Não é preguiça. É vínculo rompido e porta de emprego fechada. Política pública que não atua nessas duas frentes está enxugando gelo.
O que o plano promete, em português claro
Vale reconhecer o que é bom, porque criticar tudo é tão preguiçoso quanto elogiar tudo. Há medidas concretas e datadas no documento.
Principais metas do plano 2026–2028 e a pergunta que interessa: dá para medir?
Elaboração própria a partir do plano publicado no Diário Oficial nº 4.888 e da cobertura de Maringá Post e GMC Online.
Um parêntese sobre a manchete das “500 casas”, que viralizou e depois foi corrigida. O plano não promete 500 moradias para quem está na rua. A meta é destinar até 3% das unidades habitacionais viabilizadas com recurso público. Sobre um conjunto de até 500 casas financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, isso significa pelo menos 15 unidades. Somadas às 30 do Moradia Primeiro, chegamos a 45 moradias, menos de 5 casas para cada 100 pessoas cadastradas.
Não estou dizendo que é pouco por má-fé. Estou dizendo que é pouco. E que chamar isso de “500 casas” cria uma expectativa que a própria Prefeitura terá de administrar depois.
A conta que não fecha: uma vaga para cada oito pessoas
Aqui está o nó mais duro do diagnóstico e o plano, para seu crédito, admite isso com honestidade.
Cruzamento de dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CadÚnico presentes no plano, conforme Maringá Post (19/06/2026). Das 220 vagas informadas, 100 são de casas de passagem indígenas — restam 120 para a população em situação de rua, número confirmado no diagnóstico do plano.
A manchete dizia “uma vaga para cada quatro pessoas”. Fazendo a conta certa — tirando as 100 vagas das casas de passagem indígenas, que atendem outro público — a proporção real é de uma vaga para cada oito. E o Plano Plurianual 2026–2029, segundo ofício da própria Secretaria de Assistência Social ao CIAMP-Rua, previa apenas manter as vagas existentes. Não ampliá-las.
Aqui eu preciso ser justo, porque análise séria não escolhe só o dado que convém — a Prefeitura tem um contra-argumento relevante. Entre 1º de maio e 15 de junho deste ano, as equipes fizeram 826 abordagens e alcançaram 484 pessoas. Quinze aceitaram acolhimento.
Franca, BH e Porto Alegre já fizeram essa lição de casa
| Cidade | Programa | Resultado documentado |
|---|---|---|
| Franca (SP) porte próximo ao de Maringá | Moradia Primeiro, lançado em setembro de 2021: a Prefeitura paga o aluguel e mantém acompanhamento técnico. Benefício direto de R$ 400 de auxílio-moradia mais cartão-alimentação de R$ 179,90 | Chegou a 110 pessoas atendidas; em uma das medições, 32 das 90 pessoas atendidas já tinham renda própria |
| Belo Horizonte (MG) | Moradia Primeiro executado pela Pastoral Nacional do Povo da Rua, com avaliação externa da Fundação João Pinheiro | 76% de taxa de retenção na moradia, patamar equivalente ao de programas internacionais |
| Porto Alegre (RS) | Projeto-piloto acompanhado pelo governo federal, com 70 pessoas | 10.801 dias fora da rua; das 17 pessoas com histórico de internação, 12 não voltaram a internar; nenhum beneficiário voltou a usar abrigo |
| Curitiba (PR) | Piloto pioneiro no país, executado pelo INRua em parceria com a Mitra da Arquidiocese | Superação da situação de rua, acesso à moradia permanente e melhora de qualidade de vida, medidos por relatórios de acompanhamento técnico |
| São Paulo (SP) | Política municipal consolidada em lei, com comitê intersetorial e censo periódico obrigatório | Base legal estável que atravessa mandatos e séries históricas comparáveis |
Belo Horizonte também mantém censos municipais desde 1998 — o de 2022 foi feito com a UFMG — e acaba de sancionar a Lei nº 12.081/2026, que cria o endereço social. O IBGE, por sua vez, inicia o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua por cinco capitais.
Uma vaga de albergue custa 1,66 vez o benefício direto pago em Franca. E entrega quinze noites, com dois meses de carência depois. Do ponto de vista de gestão, isso é comprar o produto mais caro e de menor durabilidade da prateleira.
E há um alerta de Franca que serve de espelho para nós: mesmo com um programa premiado, os vereadores de lá cobraram publicamente dados e resultados. Sem indicador, até o bom programa vira alvo. Com indicador, ele vira política de Estado.
Fiscalizar não é atrapalhar. É o que faz plano virar política.
Existe uma ideia equivocada de que conselho municipal serve para carimbar decisão pronta. Serve para o contrário.
Maringá tem uma demonstração recente e concreta disso: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendou a desativação do imóvel de uma unidade de acolhimento por problemas estruturais. É claro que a demanda já havia sido judicializada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, mas não deixa de ser um órgão a mais fiscalizando. Antes disso, um servidor perdeu a visão de um olho em uma unidade municipal, expondo uma crise que se arrastava. Quando o controle social funciona, o problema aparece antes da tragédia. Quando não funciona, aparece depois — e mais caro.
Por isso, a execução deste plano precisa de quatro olhos permanentes: o CIAMP-Rua, que monitora as metas; o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Saúde, que aprovam e fiscalizam os serviços da rede; a Câmara de Maringá, com requerimentos de informação, audiência pública e acompanhamento da LOA 2027; e os órgãos de controle externo — Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Paraná.
Fiscalização não é desconfiança da gestão. É o que separa uma política pública de uma propaganda bem produzida.
Alan Zampieri | Advogado e Consultor de Negócios
🔗 Leitura Complementar
Para entender melhor como políticas públicas de inclusão social funcionam em outras cidades, e como pressionar por mudanças em Maringá, recomendamos:
Para acompanhar reflexões sobre ética, trabalho e políticas públicas que fazem Maringá prosperar, siga @alanzampieri.adv no Instagram.
